TJBA - 8062714-75.2019.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2024 23:59
Publicado Despacho em 22/02/2024.
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30/05/2024 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8062714-75.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Antonio Araujo Cardoso Junior Advogado: Caique Pires Barbosa (OAB:BA36332) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Superintendente De Gestão Administrativa Do Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8062714-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR Advogado(s) do reclamante: CAIQUE PIRES BARBOSA RÉU: SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de suspensão da petição de ID. 196221658.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador-BA, 27 de novembro de 2023.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
19/02/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2022 18:55
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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08/09/2021 11:04
Juntada de Petição de petição
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15/07/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 15:20
Conclusos para julgamento
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08/07/2021 15:57
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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07/07/2021 04:08
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/07/2021 23:59.
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14/06/2021 16:15
Publicado Intimação em 08/06/2021.
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14/06/2021 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
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07/06/2021 16:17
Expedição de intimação.
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07/06/2021 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2021 00:37
Expedição de intimação.
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05/06/2021 00:37
Expedição de Mandado.
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05/06/2021 00:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
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08/03/2021 18:27
Conclusos para despacho
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05/03/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
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05/03/2021 10:01
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/02/2021 12:48
Juntada de Petição de petição
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12/02/2021 00:39
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 19:13
Mandado devolvido Positivamente
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28/01/2021 11:24
Expedição de intimação via Sistema.
-
28/01/2021 11:24
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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23/11/2020 14:11
Juntada de Ofício
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02/10/2020 19:40
Juntada de Petição de petição
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29/09/2020 11:11
Juntada de Petição de petição
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01/06/2020 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.
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04/03/2020 17:10
Publicado Decisão em 03/03/2020.
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02/03/2020 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/03/2020 10:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/12/2019 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 12/12/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 08:48
Conclusos para decisão
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21/11/2019 04:06
Publicado Decisão em 19/11/2019.
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19/11/2019 15:30
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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18/11/2019 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/11/2019 14:02
Recurso Extraordinário não admitido
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01/11/2019 10:27
Conclusos para decisão
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01/11/2019 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2019
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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