14/09/2025 18:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
14/09/2025 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/08/2025 23:59.
14/09/2025 18:26

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:07

Expedição de intimação.
03/07/2025 18:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
03/07/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
03/07/2025 18:21

Publicado Intimação em 18/06/2025.
03/07/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000187-04.2005.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: MARIA JOSE BARRETO DE BRITO Advogado(s): MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (OAB:BA5951) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) SENTENÇA Vistos, etc. Retornam os autos conclusos para decisão em cumprimento de sentença.

De início, recordo que o cumprimento de sentença se inicia a pedido do exequente, que fundado em título executivo judicial consubstanciado numa obrigação de pagar quantia certa, pretende a satisfação do crédito.

No caso em comento, o pedido de cumprimento de sentença foi manejado em sintonia aos art. 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil, sendo formalmente adequado às diretrizes normativas de regência.

O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi espontaneamente cumprido, fato que ensejou a penhora de erário público instrumentalizada na penhora por meio do sistema de recuperação de ativos SISBAJUD, conforme registro ID 470438209.

Ante o exposto e, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação em causa, pelo que convolo o valor penhorado indicado no registro ID 470438209 em pagamento, devendo ser imediatamente expedido alvará em favor do exequente, com as cautelas de praxe.

Cumprida a providência acima, certifique-se e, intime-se as partes do quanto certificado, dando, após, baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
16/06/2025 09:22

Expedição de intimação.
16/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:36

Expedição de intimação.
11/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:45

Expedição de intimação.
10/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 08:14

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 22:04

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA em 30/07/2024 23:59.
10/10/2024 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:00

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:59

Publicado Intimação em 09/07/2024.
12/07/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
12/07/2024 19:59

Publicado Intimação em 09/07/2024.
12/07/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:18

Expedição de intimação.
15/05/2024 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:03

Expedição de ofício.
16/04/2024 11:00

Recebidos os autos
16/04/2024 11:00

Juntada de petição
16/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/08/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 19:27

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 08:43

Expedição de ofício.
17/08/2023 08:39

Expedição de Mandado.
17/08/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 13:01

Expedição de RPV.
06/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2023 16:04

Publicado Intimação em 25/05/2023.
04/06/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
04/06/2023 16:03

Publicado Intimação em 25/05/2023.
04/06/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
03/06/2023 11:18

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 18:49

Conclusos para despacho
08/06/2019 01:20

Devolvidos os autos
23/05/2019 12:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
18/07/2018 09:11

MANDADO
11/07/2018 10:56

MANDADO
11/07/2018 09:03

MANDADO
14/06/2018 19:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/06/2018 19:08

PETIÇÃO
14/06/2018 19:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/06/2018 19:06

RECEBIMENTO
24/05/2018 09:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/11/2017 20:04

MERO EXPEDIENTE
24/01/2017 12:41

RECEBIMENTO
24/01/2017 12:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/12/2016 13:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/12/2015 13:19

PETIÇÃO
04/12/2015 13:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/02/2015 16:00

PETIÇÃO
26/02/2015 15:59

RECEBIMENTO
02/02/2015 11:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/12/2014 14:26

RECEBIMENTO
03/12/2014 11:33

PETIÇÃO
03/12/2014 11:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/08/2014 12:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/08/2014 09:36

CONCLUSÃO
08/08/2014 09:34

PETIÇÃO
08/08/2014 09:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/08/2014 09:32

RECEBIMENTO
29/07/2014 13:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/07/2014 13:27

RECEBIMENTO
20/01/2014 13:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/01/2014 13:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/01/2014 13:23

CONCLUSÃO
09/01/2014 11:09

RECEBIMENTO
09/01/2014 10:28

CONCLUSÃO
09/01/2014 10:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/10/2008 13:27

CONCLUSÃO
31/10/2008 13:27

REATIVAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2005

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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