29/07/2024 00:57

Publicado Sentença em 12/07/2024.
29/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 11:07

Baixa Definitiva
10/07/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 11:06

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 00:44

Decorrido prazo de COPAVET COM DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59.
09/07/2024 14:29

Homologada a Transação
09/07/2024 12:35

Conclusos para julgamento
29/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 21:51

Publicado Intimação em 12/04/2024.
20/04/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
16/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 03:13

Decorrido prazo de LUIZA PENHEIRO DOURADO em 05/03/2024 23:59.
25/03/2024 03:13

Decorrido prazo de COPAVET COM DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:58

Publicado Intimação em 20/02/2024.
22/02/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000183-35.2021.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Luiza Penheiro Dourado Advogado: Rodrigo Dourado Lima Do Amaral (OAB:BA48722) Reu: Copavet Com De Produtos Agricolas E Veterinarios Ltda - Epp Advogado: Alex Souza Gois (OAB:BA54063) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8000183-35.2021.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA PENHEIRO DOURADO REU: COPAVET COM DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP DECISÃO Vistos, etc...

Nos termos da certidão de id 427203997 a parte recorrente não fez o preparo recursal de forma integral.

Por essa razão, sem necessidade de nova intimação, julgo o recurso deserto, conforme orientação pacificada da jurisprudência pátria. "EMENTA.

RECURSO INOMINADO.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

PREPARO INSUFICIENTE.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Nos Juizados Especiais, o preparo do recurso compreende todas as despesas processuais, inclusive as custas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, nos termos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95. 2.

Não se aplica, no âmbito dos Juizados Especiais, o art. 1.007, § 2º do CPC.

Ressalta-se que a aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais é subsidiária. 3.

No caso em apreço, o recorrente comprovou tão somente o pagamento do preparo (ID 1800989), deixando de efetuar o recolhimento das custas. 3.

A Lei 9.099/95 é expressa ao dispor que o preparo será feito nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso (art. 42, § 1º).

Assim, se o preparo foi insuficiente o recurso é deserto. 4.

Recurso NÃO CONHECIDO.

Acórdão lavado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95. (Rec.

Inominado n° 0702509-47.2017.8.07.0016/TJDFT.

Rel.

JOAO LUIS FISCHER DIAS.

Pub. 19.09.2017)." Sem prejuízo do acima determinado: Certifique-se o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença de id 397269148.

Após, retornem os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
01/02/2024 11:06

Não recebido o recurso de COPAVET COM DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (REU).
16/01/2024 07:51

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:49

Decorrido prazo de LUIZA PENHEIRO DOURADO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 01:45

Publicado Sentença em 11/07/2023.
12/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 15:24

Expedição de citação.
03/07/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 15:24

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/05/2023 21:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2022 12:28

Conclusos para julgamento
09/07/2021 11:25

Conclusos para despacho
09/07/2021 11:25

Expedição de citação.
09/07/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 00:56

Decorrido prazo de LUIZA PENHEIRO DOURADO em 01/06/2021 23:59.
05/05/2021 13:56

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 05/05/2021 13:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
05/05/2021 10:29

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 09:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2021 02:00

Publicado Intimação em 16/03/2021.
23/03/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
15/03/2021 13:05

Expedição de citação.
15/03/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021 12:53

Expedição de citação.
15/03/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021 12:40

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 05/05/2021 13:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
09/02/2021 10:48

Distribuído por sorteio
09/02/2021 10:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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