05/08/2024 19:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
30/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:46

Baixa Definitiva
12/07/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 09:41

Decorrido prazo de ACACIO DE ALMEIDA SAMPAIO em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 09:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:45

Publicado Sentença em 27/05/2024.
18/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 11:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2024 13:48

Conclusos para julgamento
16/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
24/02/2024 13:36

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
20/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8018519-80.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Acacio De Almeida Sampaio Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB:SP457767) Reu: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8018519-80.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ACACIO DE ALMEIDA SAMPAIO Advogado(s): VITOR RODRIGUES SEIXAS registrado(a) civilmente como VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB:SP457767) REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora não logrou êxito em comprovar, satisfatoriamente, sua condição de carência financeira, conforme determinado no despacho retro.

Ainda que a Lei 1.060/1950 admita apenas a mera alegação expressa na inicial de impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento, em verdade cabível é ao Juiz indeferir o pedido se da narrativa dos fatos não decorrer logicamente a conclusão (art.330, §1º, III do CPC).

Embora acostados aos autos os documentos de ID324689243, fatura de provedor de internet, aos IDs 324689249, 324689251, 324689254, as declaração de renda, ID324711965 e ID324711966, extratos de Ids 324711967, 324711969 e 324711972, faturas de cartão de crédito, tais documentos não demonstram ser, o autor, pessoa hipossuficiente economicamente nos termos da Lei 1.060/50.

Neste diapasão, com escopo de viabilizar o prosseguimento do feito, embora não se vislumbre a concessão do pedido de gratuidade judiciária de forma total em razão da ausência da documentação exigida e não carreada aos autos, verifico a possibilidade de concessão do parcelamento das custas processuais, no que faço em 10 (dez) parcelas, a primeira a ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias e as demais, subsequentes, na data de recolhimento da primeira, em hipótese desta data ser feriado ou fim de semana, deve-se proceder com o recolhimento no próximo dia útil.

Isso posto, indefiro o pedido de concessão integral da gratuidade judiciária por ausência de comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, determinando o recolhimento das custas parceladas, na forma acima descrita, nos termos do art. 98, §6° do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

Após o recolhimento da primeira parcela, voltem-me os autos conclusos.

Em caso de ausência de comprovação do pagamento de alguma parcela, na forma supramencionada, fica advertida a parte autora que será cancelada a distribuição do feito, devendo o cartório certificar e tornar os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

CAMAÇARI/BA, 01 de agosto de 2023 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito
15/02/2024 18:20

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 21:01

Publicado Decisão em 02/08/2023.
05/08/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
01/08/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 12:40

Outras Decisões
18/05/2023 16:38

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 21:41

Publicado Despacho em 04/11/2022.
05/11/2022 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
03/11/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:56

Inclusão no Juízo 100% Digital
31/10/2022 15:56

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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