17/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:55

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:38

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de ARIOSVALDO PITANGA DE CERQUEIRA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SOUZA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ PINELE PORTO em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE JESUS SAMPAIO em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS ALEXANDRE EVANGELISTA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA SANTOS FILHO em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de VALMIR VIEIRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDES DA ROCHA FILHO em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de JUAREZ BISPO DE ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Decorrido prazo de JORGE EUGENIO SANTANA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:15

Decorrido prazo de MOACIR CUNHA PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83051640
22/05/2025 10:38

Expedido alvará de levantamento
14/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:05

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:00

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:00

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:03

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:03

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:02

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:02

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:02

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:02

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:02

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:02

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:02

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:02

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:02

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:02

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:01

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:01

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:01

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:01

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:01

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:01

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:01

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:01

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:00

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:00

Expedição de RPV.
14/04/2025 08:00

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:00

Expedição de RPV.
10/04/2025 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:02

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2025 15:02

Comunicação eletrônica
08/04/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 02:03

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 02/04/2025.
02/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:32

Comunicação eletrônica
31/03/2025 14:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/03/2025 17:07

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:39

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:19

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 01:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:04

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 01:58

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:17

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
26/08/2024 02:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 05:35

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ARIOSVALDO PITANGA DE CERQUEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SOUZA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ PINELE PORTO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE JESUS SAMPAIO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS ALEXANDRE EVANGELISTA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA SANTOS FILHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de VALMIR VIEIRA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDES DA ROCHA FILHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ BISPO DE ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JORGE EUGENIO SANTANA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MOACIR CUNHA PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:33

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:15

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:22

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 08:11

Expedição de Ofício.
21/06/2024 08:10

Expedição de Ofício.
20/06/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:41

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:12

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 01:15

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:52

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ARIOSVALDO PITANGA DE CERQUEIRA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SOUZA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ PINELE PORTO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE JESUS SAMPAIO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS ALEXANDRE EVANGELISTA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA SANTOS FILHO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de VALMIR VIEIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDES DA ROCHA FILHO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de JUAREZ BISPO DE ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de JORGE EUGENIO SANTANA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MOACIR CUNHA PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:09

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ARIOSVALDO PITANGA DE CERQUEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SOUZA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ PINELE PORTO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE JESUS SAMPAIO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS ALEXANDRE EVANGELISTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA SANTOS FILHO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de VALMIR VIEIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDES DA ROCHA FILHO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ BISPO DE ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JORGE EUGENIO SANTANA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MOACIR CUNHA PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 01:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 01:18

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:16

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:46

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
22/02/2024 01:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:05

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 04:22

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8025294-97.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Ariosvaldo Pitanga De Cerqueira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Jose Carlos Sousa Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Antonio De Jesus Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Wellington Luiz Pinele Porto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Antonio De Jesus Sampaio Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Jose De Assis Alexandre Evangelista Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Ivan De Souza Cruz Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Osvaldo De Souza Santos Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Valmir Vieira Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Otavio Fernandes Da Rocha Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Juarez Bispo De Almeida Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jorge Eugenio Santana Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Moacir Cunha Pereira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025294-97.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ARIOSVALDO PITANGA DE CERQUEIRA e outros (12) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público para que certifique o trânsito em julgado do Acórdão de ID 51537189.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados pelo impetrante na petição de ID 56604580.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de fevereiro de 2024.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR (assinado eletronicamente) 06
15/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:56

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
01/11/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ARIOSVALDO PITANGA DE CERQUEIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SOUZA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ PINELE PORTO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE JESUS SAMPAIO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS ALEXANDRE EVANGELISTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA SANTOS FILHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de VALMIR VIEIRA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDES DA ROCHA FILHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de JUAREZ BISPO DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de JORGE EUGENIO SANTANA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MOACIR CUNHA PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:45

Juntada de Petição de mandado
24/10/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 10:56

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:20

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
16/10/2023 22:18

Expedição de Certidão.
12/10/2023 09:30

Expedição de Ofício.
11/10/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:07

Publicado Ementa em 02/10/2023.
03/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 16:12

Concedida a Segurança a ARIOSVALDO PITANGA DE CERQUEIRA - CPF: *09.***.*81-72 (IMPETRANTE)
29/09/2023 15:48

Concedida a Segurança a ARIOSVALDO PITANGA DE CERQUEIRA - CPF: *09.***.*81-72 (IMPETRANTE)
29/09/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 15:23

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:32

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/09/2023 16:44

Solicitado dia de julgamento
17/08/2023 17:41

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 15:56

Juntada de Petição de 80252949720238050000 MS PAGAMENTO CET PMBA DIREITO DISPONIVEL NAO INTERVENCAO
15/08/2023 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 06:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:06

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:26

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2023 00:03

Decorrido prazo de JUAREZ BISPO DE ALMEIDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SOUZA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:47

Decorrido prazo de VALMIR VIEIRA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:39

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE JESUS SAMPAIO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:39

Decorrido prazo de JORGE EUGENIO SANTANA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ARIOSVALDO PITANGA DE CERQUEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:27

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDES DA ROCHA FILHO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MOACIR CUNHA PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:58

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA SANTOS FILHO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:57

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ PINELE PORTO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:51

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS ALEXANDRE EVANGELISTA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:50

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 16:49

Juntada de Petição de mandado
10/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:35

Juntada de Petição de 61 - 8025294-97.2023.8.05.0000 - MS - DILIGENCIA
10/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 11:17

Expedição de Mandado.
22/06/2023 01:51

Publicado Despacho em 21/06/2023.
22/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:03

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2023 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
21/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
20/05/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8061260-21.2023.8.05.0001

Municipio de Salvador

Adriane Cavalcante de Almeida Oliveira

Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2023 22:29

Exibir Processo

Processo nº 8000277-16.2020.8.05.0210

Maria Lecy Nunes dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2020 10:49

Exibir Processo

Processo nº 8001439-52.2021.8.05.0229

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Amanda Silva Mascarenhas

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2021 19:31

Exibir Processo

Processo nº 8130728-43.2021.8.05.0001

Pamela Quele da Silva Paranhos Santana

Fundacao para O Vestibular da Universida...

Advogado: Cassia de Lurdes Riguetto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 8000293-70.2021.8.05.0036

Edilene Soares Teixeira Santos

Joao Soares Teixeira

Advogado: Ivania dos Santos Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2021 16:25

Exibir Processo