TJBA - 8001991-67.2021.8.05.0277
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8001991-67.2021.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Xique-xique Requerente: Thainan Matheus Barbosa Santos Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: DECISÃO DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM.
Considerando o valor da causa e a natureza do direito controvertido na presente ação, considerando, ademais, que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/2009, converto a ação para o rito das Leis nº 12.153/2009 e nº 9099/95.
Retifique-se a autuação, alterando a classe judicial.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.
Prazo de 10 (dez) dias.
Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.
Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.
Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).
Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.
Xique-Xique/BA, data registrada no sistema.
FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito -
28/08/2023 19:23
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 19:23
Expedição de intimação.
-
28/08/2023 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 02:15
Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 02:15
Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
-
23/05/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2023 21:13
Publicado Intimação em 19/05/2023.
-
21/05/2023 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
21/05/2023 21:12
Publicado Intimação em 19/05/2023.
-
21/05/2023 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
18/05/2023 09:50
Expedição de intimação.
-
18/05/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 06:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 12:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 04:18
Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 04:18
Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 30/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 09:04
Expedição de intimação.
-
24/05/2022 09:04
Expedição de intimação.
-
24/05/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 13:49
Expedição de citação.
-
03/03/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0501011-04.2015.8.05.0022
Mauricio Martins Westphalen
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Alverson Batista Ficagna
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/08/2015 09:43
Processo nº 8000209-44.2021.8.05.0109
Rufina Barbosa Santiago
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Caio Lucio Montano Brutton
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/02/2021 18:30
Processo nº 0514296-16.2017.8.05.0080
Maria Costa Dias
Rita Vitoria Cordeiro de Souza
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/10/2017 16:42
Processo nº 8000404-59.2020.8.05.0175
Antonio Santana Paraizo
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/12/2020 15:20
Processo nº 8000382-22.2019.8.05.0244
Parque Eolico Ventos de Sao Januario 01 ...
Wilson Cardoso Ferreira Vieira
Advogado: Aline Rocha SA
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/06/2019 14:04