TJBA - 0772253-34.2017.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA LUZIA COSTA CARNEIRO DE CAMPOS

CPF *80.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2024 06:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 10:31

    Arquivado Provisoramente

  • 14/03/2024 23:33

    Decorrido prazo de SANDRA LUZIA COSTA CARNEIRO DE CAMPOS em 12/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 20:29

    Publicado Decisão em 20/02/2024.

  • 26/02/2024 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772253-34.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sandra Luzia Costa Carneiro De Campos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0772253-34.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SANDRA LUZIA COSTA CARNEIRO DE CAMPOS Vistos, etc.

    Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

    VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

    Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

    Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

    Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

  • 15/02/2024 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 19:10

    Comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 19:10

    Comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 19:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 14:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 09:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/11/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:50

    Expedição de carta via ar digital.

  • 15/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 12:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

  • 04/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 05/06/2022 00:00

    Mandado

  • 25/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 15/09/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 15/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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