09/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:43

Remessa dos Autos à Central de Custas
19/06/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 23:54

Publicado Sentença em 20/02/2024.
06/06/2024 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
07/04/2024 06:10

Decorrido prazo de LORENE BRITO SANTOS LIMA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/03/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8006672-53.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Lorene Brito Santos Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8006672-53.2022.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: LORENE BRITO SANTOS LIMA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais.

Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
15/02/2024 21:38

Expedição de carta via ar digital.
15/02/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:39

Comunicação eletrônica
01/02/2024 15:39

Comunicação eletrônica
01/02/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 09:07

Conclusos para julgamento
30/01/2024 09:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/01/2024 18:43

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 20:40

Comunicação eletrônica
02/08/2023 20:40

Comunicação eletrônica
02/08/2023 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2023 15:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
12/07/2023 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/07/2023 23:59.
13/06/2023 10:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
13/06/2023 10:05

Expedição de despacho.
13/06/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 02:56

Decorrido prazo de LORENE BRITO SANTOS LIMA em 14/02/2023 23:59.
28/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
24/01/2023 18:08

Expedição de carta via ar digital.
12/01/2023 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:45

Conclusos para despacho
30/08/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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