TJBA - 8000987-85.2021.8.05.0053

1ª instância - Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOELMA SANTOS DE ARAUJO

CPF *65.***.*92-65

Advogados

KEYLA CERQUEIRA CARVALHO

OAB: 60714/BA

CPF *30.***.*32-98

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DO CARMO ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 02:25

    Decorrido prazo de JOELMA SANTOS DE ARAUJO em 25/04/2024 23:59.

  • 14/01/2025 23:19

    Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO ROCHA em 25/04/2024 23:59.

  • 10/10/2024 10:57

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 10:56

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 10/10/2024 10:50

    Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 11/12/2023 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES, #Não preenchido#.

  • 28/05/2024 19:25

    Publicado Intimação em 31/01/2024.

  • 28/05/2024 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 26/05/2024 10:07

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 26/05/2024 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 20/04/2024 19:11

    Publicado Sentença em 04/04/2024.

  • 20/04/2024 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 08:31

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 08:30

    Expedição de sentença.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 8000987-85.2021.8.05.0053 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Castro Alves Representante: Joelma Santos De Araujo Advogado: Keyla Cerqueira Carvalho (OAB:BA60714) Reu: Luciano Do Carmo Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000987-85.2021.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REPRESENTANTE: JOELMA SANTOS DE ARAUJO Advogado(s): CARVALHO registrado(a) civilmente como KEYLA CERQUEIRA CARVALHO (OAB:BA60714) REU: LUCIANO DO CARMO ROCHA Advogado(s): SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Vistos e etc.

    Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA proposta por K.E.A.R e K.E.A.R, neste ato representados por sua genitora JOELMA SANTOS DE ARAÚJO em desfavor de LUCIANO DO CARMO ROCHA, todos devidamente qualificados na exordial.

    Após a devida tramitação, as partes transacionaram (ID 424357482).

    Parecer favorável do Ministério Público ao ID 429728127.

    Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial.

    DECIDO. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO As partes resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo, e, deste modo, postularam sua homologação.

    Estabelece o Código Civil a possibilidade de os interessados encerrarem o litígio mediante a transação (art. 840).

    Para tanto, basta que haja termo nos autos que demonstre a manifestação de vontade das partes e seja homologado pelo juiz (art. 842 do CC).

    No caso concreto, observa-se que o objeto litigioso corresponde a interesse jurídico que admite autocomposição, sendo as partes capazes para transigir.

    Houve manifestação de vontade de ambos os polos. É imperativa a prolação de sentença homologatória do acordo, vez que não há qualquer norma de ordem pública a incidir no caso que impeça a homologação da autocomposição acima indicada, sendo hipótese de resolução do mérito do processo (art. 487, III, “b”, CPC). 3.

    DISPOSITIVO Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado (ID 424357482) e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do seu mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/15.

    Sem condenação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos com baixa.

    Ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intimem-se (via DJE).

    Castro Alves/BA, na data da assinatura.

    LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

  • 16/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 15/02/2024 18:21

    Expedição de sentença.

  • 15/02/2024 18:20

    Homologada a Transação

  • 11/02/2024 16:20

    Decorrido prazo de KEYLA CERQUEIRA CARVALHO em 13/12/2023 23:59.

  • 02/02/2024 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 19:28

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 10:03

    Expedição de intimação.

  • 29/01/2024 09:57

    Expedição de intimação.

  • 29/01/2024 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/01/2024 09:57

    Expedição de intimação.

  • 29/01/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 23:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 00:15

    Publicado Intimação em 20/11/2023.

  • 09/01/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 20/12/2023 14:57

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/12/2023 14:57

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES

  • 14/12/2023 09:27

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 13/12/2023 11:35

    Juntada de Termo de audiência

  • 13/12/2023 11:34

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/12/2023 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 13:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 11:26

    Recebidos os autos.

  • 22/11/2023 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 00:00

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 20/11/2023 09:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES)

  • 20/11/2023 09:50

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2023 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 09:50

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2023 09:30

    Audiência Conciliação CEJUSC designada para 11/12/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES.

  • 17/11/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 11:05

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2023 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 11:05

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:49

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/11/2023 11:49

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES

  • 13/11/2023 12:54

    Juntada de Termo de audiência

  • 13/11/2023 12:18

    Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 07/11/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES.

  • 13/11/2023 10:37

    Recebidos os autos.

  • 13/11/2023 10:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES)

  • 06/11/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 21:09

    Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

  • 26/10/2023 12:09

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2023 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 12:09

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2023 11:52

    Audiência Conciliação CEJUSC designada para 07/11/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES.

  • 19/10/2023 02:58

    Decorrido prazo de KEYLA CERQUEIRA CARVALHO em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:28

    Decorrido prazo de KEYLA CERQUEIRA CARVALHO em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de KEYLA CERQUEIRA CARVALHO em 18/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 05:15

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 18/10/2023 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 04/10/2023 10:06

    Audiência Conciliação CEJUSC cancelada para 16/10/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES.

  • 04/10/2023 09:59

    Audiência Conciliação CEJUSC designada para 16/10/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES.

  • 21/09/2023 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 16:06

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2023 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 16:06

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2023 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES

  • 06/09/2023 12:48

    Juntada de Termo de audiência

  • 06/09/2023 11:13

    Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 05/09/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES.

  • 06/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 12:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 02:51

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 01/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 29/08/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/08/2023 11:34

    Recebidos os autos.

  • 28/08/2023 11:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES)

  • 28/08/2023 11:34

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2023 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 11:34

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2023 11:23

    Audiência Conciliação CEJUSC designada para 05/09/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CASTRO ALVES.

  • 16/05/2023 10:12

    Expedição de citação.

  • 23/01/2023 17:39

    Expedição de citação.

  • 23/01/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:59

    Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 14/09/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES.

  • 08/08/2022 10:46

    Audiência Audiência CEJUSC designada para 14/09/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES.

  • 07/07/2022 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 19:33

    Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO ROCHA em 28/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:55

    Decorrido prazo de KEYLA CERQUEIRA CARVALHO em 10/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2022 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 11:48

    Expedição de citação.

  • 14/02/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 13:58

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 12/02/2022 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 10/02/2022 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2022 13:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2022 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2022 04:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 11:43

    Expedição de ofício.

  • 16/12/2021 11:43

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 02/12/2021 08:52

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 08:51

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 08:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/11/2021 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 23/11/2021 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 12:14

    Expedição de ofício.

  • 11/11/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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