TJBA - 8002829-05.2024.8.05.0277
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 13:50
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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13/09/2025 13:50
Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
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13/09/2025 13:50
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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13/09/2025 13:49
Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
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12/09/2025 14:03
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 14:03
Juntada de Certidão
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12/09/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 13:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/09/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
No caso em tela, a parte autora requereu desistência.
Tal pedido requer sua homologação por Sentença, para que possa produzir o efeito desejado, qual seja a extinção do processo sem a análise do mérito.
Ao versar sobre a desistência no âmbito dos Juizados Especiais, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.
Por estas razões, homologo o pedido desistência de ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Indefiro o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé.
Após o trânsito em julgado deste pronunciamento sentencial, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.
Sem custas, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I.
Xique-Xique/BA, data da assinatura digital. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito -
09/09/2025 18:52
Decorrido prazo de ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO em 05/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 18:52
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES PEDRA em 05/09/2025 23:59.
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09/09/2025 18:52
Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES PEDRA em 05/09/2025 23:59.
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09/09/2025 18:52
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/09/2025 23:59.
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09/09/2025 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/09/2025 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/09/2025 10:55
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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07/09/2025 10:54
Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
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04/09/2025 16:18
Comunicação eletrônica
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04/09/2025 16:18
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
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04/09/2025 16:18
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
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04/09/2025 16:18
Homologada a Transação
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28/08/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, INTIMO as PARTES, através de seu(a) Advogado(a) ou Defensor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento dos autos. Xique - Xique - Bahia, 27 de agosto de 2025. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) ROBERTO MARTINS NOVAIS Diretor de Secretaria - Portaria nº 07/2022 Cad.900466-1 -
27/08/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 12:57
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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27/08/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/08/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 16:50
Recebidos os autos
-
26/08/2025 16:50
Juntada de decisão
-
26/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 08:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/07/2025 08:36
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 08:34
Juntada de Certidão
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07/07/2025 21:25
Juntada de Petição de contra-razões
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO N. 8002829-05.2024.8.05.0277 AUTOR: EUZITA SOUZA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, INTIMO a parte requerente, ora recorrida, para, querendo, contrarrazoar o recurso inominado interposto no prazo de 10 (dez) dias (Art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Xique-Xique - Bahia, 4 de julho de 2025. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) ROBERTO MARTINS NOVAIS Diretor de Secretaria - Portaria nº 07/2022 Cad. 900466-1 -
04/07/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 13:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/06/2025 15:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique Fórum Conselheiro Luís Viana - Praça Francolino José do Santos, s/n , Bairro São Francisco de Assis , CEP: 47.400 - 000, Telefone 74-3661-1644, 2151 E-mail: [email protected] Proc nº 8002829-05.2024.8.05.0277 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: EUZITA SOUZA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO - (Conciliação) ( ) CITAÇÃO e INTMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ( X ) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza)LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO, Titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia Intimo as partes para audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 15:00hs.
Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; O Link para acesso à sala virtual pelo computador é: https://call.lifesizecloud.com/6878367 A Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet) é: 6878367 O acesso ao Lifesize é feito da seguinte forma: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais OBS: Caso a parte não possua acesso à internet pelo celular ou por meio de computador, ou tenha dificuldade de acessar tais aparelhos, deve procurar a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Fórum Conselheiro Luís Viana - Praça Francolino José do Santos, s/n, Centro , com antecedência mínima de 20 minutos do horário previsto para a audiência.
Xique-Xique, 14 de outubro de 2024 *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) JOSENY RODRIGUES DA COSTA ANALISTA JUDICIÁRIA CAD.802136-8 Vara Cível de Xique-Xique, BA. -
09/06/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 15:10
Expedição de citação.
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09/06/2025 15:10
Julgado procedente em parte o pedido
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14/05/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 16:23
Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/05/2025 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE, #Não preenchido#.
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12/05/2025 14:03
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2024 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2024 11:10
Juntada de Petição de diligência
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18/10/2024 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/10/2024 14:14
Expedição de citação.
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14/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 11:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/10/2024 19:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/10/2024 19:51
Conclusos para decisão
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12/10/2024 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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