TJBA - 8002511-61.2023.8.05.0049

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

OTAVIANO MOISES DA SILVA

CPF *21.***.*17-20

Advogados

JULIANA XAVIER LIMA

OAB: 60771/BA

CPF *44.***.*78-81

BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS

OAB: 56581/BA

CPF *58.***.*89-50

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 29051/BA

CPF *26.***.*79-76

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB: 30348/CE

CPF *92.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 10:14

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 07:20

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 07:20

    Decorrido prazo de OTAVIANO MOISES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 16:22

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 24/02/2024 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002511-61.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Otaviano Moises Da Silva Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771) Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios (OAB:BA56581) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8002511-61.2023.8.05.0049 Parte autora: OTAVIANO MOISES DA SILVA Endereço: Rua Flávio Mesquita, 200, Caiçara, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: BANCO PAN S.A Endereço: Av.

    Paulista, 1374, 7 Andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

    Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 14/09/2023, às 15h15min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

    Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

    Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

    No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

    As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

    Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

    Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

    Capim Grosso, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

  • 19/02/2024 21:30

    Expedição de citação.

  • 19/02/2024 21:30

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 31/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/09/2023 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 15:53

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 14/09/2023 15:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.

  • 13/09/2023 18:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/07/2023 16:12

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 00:17

    Expedição de citação.

  • 29/06/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/06/2023 00:16

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 14/09/2023 15:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.

  • 28/06/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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