21/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:56

Incluído em pauta para 09/09/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
20/08/2025 10:31

Solicitado dia de julgamento
17/07/2025 14:27

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:23

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 08:28

Decorrido prazo de IRES OLIMPIO BASSO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:28

Decorrido prazo de ERON FERLIN em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
07/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:57

Comunicação eletrônica
05/06/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 83940704
05/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:49

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000203-33.1990.8.05.0022 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ELIAS FERLIN e outros Advogado(s): WENDEL SILVA ANTUNES (OAB:PR54699-A), VICTOR DANIEL MORETTI (OAB:PR20760-A), GUSTAVO PACIFICO (OAB:SP184101-A), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB:SP88098-A), VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB:SP286803) APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A e outros (5) Advogado(s): GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (OAB:BA24400-A), ROSIMERI ZANETTI MARTINS (OAB:BA18024-A), WENDEL SILVA ANTUNES (OAB:PR54699-A), VICTOR DANIEL MORETTI (OAB:PR20760-A), FERNANDA CRISTINA PARZIANELLO SIQUEIRA (OAB:PR33432-A), KAMILLA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40229-A), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB:SP88098-A), GUSTAVO PACIFICO (OAB:SP184101-A), VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB:SP286803) DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, constata-se que a parte apelante - ELIAS FERLIN - opôs embargos de declaração (id. 46037068) contra o acórdão de id. 4549333.

Nota-se, porém, que o referido recurso foi protocolado como mera petição no bojo do recurso originário, em desacordo com a decisão proferida pelo Ministro Humberto Martins, nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000 e com o determinado no Decreto Judiciário nº 700/2024 deste TJBA (https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf) Destarte, intime-se o embargante para efetuar a retificação do cadastramento dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento.

Após, voltem os autos conclusos. Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 7 de maio de 2025. Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora
02/06/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82168457
02/06/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82168457
02/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 06:37

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 06:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
30/01/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:14

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:42

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:16

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 20:25

Outras Decisões
04/12/2024 14:18

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de LILA DIVINA PETRO BASSO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de CELSO GIOVANNI FERLIN em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de IRES OLIMPIO BASSO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ERON FERLIN em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:54

Juntada de Petição de contra-razões
02/11/2024 03:57

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 03:48

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 02:59

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ELIAS FERLIN em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ELIAS FERLIN em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de IRES OLIMPIO BASSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de LILA DIVINA PETRO BASSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ERON FERLIN em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de CELSO GIOVANNI FERLIN em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
21/09/2024 08:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 16:40

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 17:01

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2024 00:32

Decorrido prazo de CELSO GIOVANNI FERLIN em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ERON FERLIN em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 20:50

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2024 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 04:41

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 04:41

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 03:37

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:40

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 01:17

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:43

Decorrido prazo de ELIAS FERLIN em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:43

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:43

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:43

Decorrido prazo de ELIAS FERLIN em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:26

Decorrido prazo de IRES OLIMPIO BASSO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:26

Decorrido prazo de LILA DIVINA PETRO BASSO em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:58

Decorrido prazo de Eron Ferlin em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:58

Decorrido prazo de Celso Giovanni Ferlin em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:58

Decorrido prazo de IRES OLIMPIO BASSO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:58

Decorrido prazo de LILA DIVINA PETRO BASSO em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:12

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:22

Decorrido prazo de Celso Giovanni Ferlin em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:48

Decorrido prazo de Lila Divina Petro Basso em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:30

Decorrido prazo de Eron Ferlin em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:18

Decorrido prazo de IRES OLIMPIO BASSO em 28/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/06/2023 11:14

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2023 11:14

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 02:08

Publicado Ementa em 01/06/2023.
08/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
31/05/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 10:27

Conhecido o recurso de ELIAS FERLIN - CPF: *52.***.*21-49 (APELANTE) e não-provido
31/05/2023 10:27

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.***.***/0001-93 (APELANTE) e provido em parte
30/05/2023 17:33

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.***.***/0001-93 (APELADO) e provido em parte
30/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:02

Juntada de Petição de certidão
29/05/2023 18:58

Deliberado em sessão - julgado
26/05/2023 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 20:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral por videoconferência
19/05/2023 17:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral por videoconferência
19/05/2023 11:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral por videoconferência
17/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:31

Incluído em pauta para 29/05/2023 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
17/05/2023 11:00

Solicitado dia de julgamento
09/05/2023 17:38

Retirado de pauta
03/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:03

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:44

Incluído em pauta para 02/05/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
17/04/2023 14:53

Solicitado dia de julgamento
27/05/2022 01:24

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 01:24

Decorrido prazo de Lila Divina Petro Basso em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 01:24

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 01:24

Decorrido prazo de IRES OLIMPIO BASSO em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:26

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:26

Decorrido prazo de Lila Divina Petro Basso em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:26

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:26

Decorrido prazo de Eron Ferlin em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:26

Decorrido prazo de Celso Giovanni Ferlin em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:26

Decorrido prazo de IRES OLIMPIO BASSO em 18/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:24

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:08

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:06

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:23

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:18

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2021 11:18

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:55

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:50

Recebidos os autos
02/12/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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