TJBA - 8002274-84.2022.8.05.0203

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS OLIVEIRA GANGA

CPF *13.***.*23-57

Advogados

ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES

OAB: 17252/BA

CPF *60.***.*37-72

Polo Passivo

Partes

FRANCIELLE DE OLIVEIRA GANGA

CPF *71.***.*86-07

Advogados

ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA

OAB: 40676/BA

CPF *30.***.*96-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 11:40

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 11:32

    Expedição de ofício.

  • 12/02/2024 23:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 02/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 22:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 22:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2023 20:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 20:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 11:41

    Expedição de ofício.

  • 07/12/2023 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Ciente Proc PetCiv 80022748420228050203

  • 01/09/2023 16:55

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE PRADO INTIMAÇÃO 8002274-84.2022.8.05.0203 Petição Cível Jurisdição: Prado Requerente: Jose Carlos Oliveira Ganga Advogado: Rosa De Souza Chaves Gomes (OAB:BA17252) Requerido: Francielle De Oliveira Ganga Advogado: Alex Sandro Braz Silveira (OAB:BA40676) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE PRADO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002274-84.2022.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE PRADO REQUERENTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA GANGA Advogado(s): ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES (OAB:BA17252) REQUERIDO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA GANGA Advogado(s): ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA registrado(a) civilmente como ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA (OAB:BA40676) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Exoneração de alimentos, ajuizada por JOSE CARLOS OLIVEIRA GANGA em face de FRANCIELLE DE OLIVEIRA GANGA.

    Aduz o autor que a filha (requerida), atingiu a maioridade em 04/03/2022, tendo inclusive concluído curso superior.

    Requer a gratuidade da justiça e a exoneração do pagamento da obrigação alimentícia, oficiando a Prefeitura de Alcobaça para cessar os descontos na folha de pagamento.

    Deferida a justiça gratuita ID. 394603838.

    Intimada a requerida manifestou concordância com o pedido de exoneração.

    O Ministério público manifestou favorável ao pleito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    As partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo.

    Os equivalentes jurisdicionais são aceitos pelo ordenamento pátrio, devendo a solução parcial do conflito, realizado pela forma de autocomposição, extra ou endoprocessual, ser homologada pelo juízo.

    Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido da exoneração de pensão alimentícia formulada pela parte autora e com concordância da parte requerida, e, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.

    Oficie-se a Prefeitura de Alcobaça para cessar os descontos na folha de pagamento.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.

    Prado/BA, 28 de agosto de 2023.

    Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

  • 29/08/2023 23:00

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2023 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 15:12

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2023 15:12

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2023 20:33

    Decorrido prazo de ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES em 17/07/2023 23:59.

  • 27/08/2023 16:14

    Decorrido prazo de ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES em 17/07/2023 23:59.

  • 27/08/2023 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de PetCiv 8002274-84.2022.8.05.0203

  • 14/07/2023 15:33

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2023 14:09

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2023 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2023 23:05

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 24/06/2023 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

  • 21/06/2023 11:53

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2023 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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