05/08/2024 20:51

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 18/03/2024 23:59.
05/08/2024 20:51

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.
05/08/2024 19:43

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 18/03/2024 23:59.
05/08/2024 19:43

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.
03/06/2024 09:52

Baixa Definitiva
03/06/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:17

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:44

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:47

Juntada de Alvará
08/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 19/04/2024.
08/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
06/05/2024 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2024 12:18

Expedido alvará de levantamento
13/04/2024 17:28

Publicado Intimação em 26/02/2024.
13/04/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
12/04/2024 00:52

Publicado Intimação em 11/04/2024.
12/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 10:20

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/04/2024 21:31

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 20/03/2024 23:59.
08/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 19:23

Publicado Intimação em 28/02/2024.
09/03/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/02/2024 13:21

Processo Desarquivado
21/02/2024 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 21:22

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 25/10/2023 23:59.
23/11/2023 12:12

Remessa dos Autos à Central de Custas
23/11/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
30/09/2023 07:37

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 02:57

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:57

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:34

Homologada a Transação
25/09/2023 10:38

Conclusos para julgamento
19/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:24

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000201-20.2020.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci Autor: Jean Karly Oliveira Carvalho Advogado: Celso Monteiro De Almeida (OAB:BA54052) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000201-20.2020.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: JEAN KARLY OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s): CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA54052) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE registrado(a) civilmente como LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) DECISÃO As partes requereram o depoimento pessoal.

Devido.

Inicial, verifico que a especificação de provas pelo autor é intempestiva.

Fixo como pontos controvertidos o (des) cumprimento das cláusulas contratuais e a suas eventuais implosões em responsabilização civil, a existência de danos materiais e morais.

Lado outro, compulsando os autos, tenho que o julgamento antecipado do mérito é medida que se impõe, posto que a prova colacionada aos autos é suficiente para nortear e instruir o julgamento do mérito da demanda.

Trata-se de conflito contratual, motivo pelo qual entendo que o requerimento de realização de audiência instrutória não deve ser acolhido, uma vez que o presente litígio, repise-se, se baseia (des) cumprimento das cláusulas contratuais e a suas eventuais implosões em responsabilização civil, de modo que a oitiva de qualquer das partes ou testemunhas, será desnecessária para a apreciação da lide.

Nesse sentido “Após a fixação dos pontos controvertidos, momento em que se determinará o objeto da fase probatória (o que se deve provar), o juiz determina os meios de prova para que tais questões possam ser provadas.

Ou seja, depois de fixado o objeto da prova, o juiz determina de que forma tal prova será produzida, deferindo ou indeferindo meios de prova requeridos pelas partes, como também indicando a produção de provas por meios não pedidos, ou seja, de ofício (art. 370 do CPC).

Fixa-se, portanto, o que se deve provar e como isso ocorrerá.” (grifo nosso) (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de direito processual civil – Volume único – 8. ed. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016.) Com maestria é a lição de Arruda Alvim: “Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)” (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Este também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: (...) Consoante jurisprudência desta Corte, não há cerceamento do direito de defesa quando o juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, dispensando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento. (STJ - AgRg no AREsp: 431164 RJ 2013/0371741-7, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 11/03/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/03/2014) Ante o exposto, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal/depoimentos e anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

No mesmo prazo deverá a autora se manifestar acerca da petição retro, em que informado o cumprimento da liminar.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
30/08/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 20:45

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 08:42

Conclusos para julgamento
18/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:16

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 13:09

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 10:42

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 06/04/2022 23:59.
10/04/2022 05:45

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022 10:54

Publicado Intimação em 29/03/2022.
09/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
01/04/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2022 11:40

Expedição de intimação.
26/03/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 12:34

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 00:14

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 30/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 03:22

Publicado Intimação em 08/09/2020.
30/09/2020 12:56

Conclusos para despacho
29/09/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 12:28

Publicado Intimação em 12/08/2020.
04/09/2020 09:45

Expedição de intimação via Sistema.
04/09/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:41

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 11:18

Conclusos para despacho
26/08/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 08:48

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
11/08/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 14:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2020 15:16

Concedida a Medida Liminar
06/08/2020 18:01

Conclusos para decisão
06/08/2020 18:01

Distribuído por sorteio
06/08/2020 18:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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