15/05/2024 08:01

Juntada de Ofício
14/05/2024 11:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ADEMIR NOVO DE MORAIS em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ADEMIR NOVO DE MORAIS em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:28

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 08:50

Não conhecido o recurso de ADEMIR NOVO DE MORAIS - CPF: *69.***.*64-49 (AGRAVANTE)
13/03/2024 09:52

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ADEMIR NOVO DE MORAIS em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 8059043-08.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ademir Novo De Morais Advogado: Alex Wagner Ferreira Souza (OAB:BA37251-A) Advogado: Artur Monteiro Araujo (OAB:BA42062-A) Agravado: Antonio Ferreira Soares Agravado: Maria Feliciano Rocha Pedro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8059043-08.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ADEMIR NOVO DE MORAIS Advogado(s): ARTUR MONTEIRO ARAUJO (OAB:BA42062-A), ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA (OAB:BA37251-A) AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA SOARES e outros Advogado(s): ** DECISÃO A gratuidade de Justiça pode ser requerida a qualquer tempo e tem efeitos ex nunc, alcançando, apenas, os encargos processuais posteriores.

O artigo 99, caput, do Código de Processo Civil disciplina que o pedido pode ser formulado na inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no feito ou na peça recursal.

Quando requerido nas razões do recurso, o Recorrente estará dispensado do recolhimento das custas recursais, incumbindo ao Relator deferir a benesse, conceder prazo para a comprovação da hipossuficiência econômica, se entender insuficiente a prova dos autos, ou mesmo indeferir o benefício recursal, oportunizando novo prazo para recolhimento das custas. É o que se infere do §7º do mencionado dispositivo legal, in litteris: “Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] §7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.” Na hipótese em análise, o Agravante não fez o preparo recursal e requereu a gratuidade da Justiça na petição do recurso.

Ausente prova suficiente para a apreciação do pleito, concedi prazo para a demonstração da carência de recursos financeiros alegada (ID 55168379), não tendo o Agravante se manifestado, conforme se infere da certidão de ID 56532521.

Assim sendo, indefiro a gratuidade recursal pleiteada para o agravo de instrumento e concedo ao Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de não conhecimento, por deserção.

Salvador, 19 de fevereiro de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
19/02/2024 20:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADEMIR NOVO DE MORAIS - CPF: *69.***.*64-49 (AGRAVANTE).
25/01/2024 13:16

Conclusos #Não preenchido#
25/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:29

Decorrido prazo de ADEMIR NOVO DE MORAIS em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 13/12/2023.
14/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:37

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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