20/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8000388-13.2020.8.05.0141 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jequié Requerente: Edineia Santos Oliveira Advogado: Leonardo Couto Vieira Filho (OAB:BA76439) Requerente: Edilza Borges Santos Advogado: Leonardo Couto Vieira Filho (OAB:BA76439) Requerente: Angela Santos Oliveira Gomes Advogado: Leonardo Couto Vieira Filho (OAB:BA76439) Terceiro Interessado: Banco Itaú-ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ PROCESSO N. 8000388-13.2020.8.05.0141 REQUERENTE: EDINEIA SANTOS OLIVEIRA, EDILZA BORGES SANTOS, ANGELA SANTOS OLIVEIRA GOMES Advogado(s) do reclamante: LEONARDO COUTO VIEIRA FILHO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Considerando o requerimento da parte autora e a natureza não contenciosa do procedimento em questão, é plausível acolher a renúncia ao prazo recursal manifestada.

Essa decisão encontra amparo na efetividade processual e na economia de atos processuais, uma vez que a matéria não comporta litígio ou controvérsia que justifique a manutenção do prazo para recurso.

Com base nesse entendimento, e nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a renúncia ao direito de recorrer, ACOLHO a renúncia ao prazo recursal e DETERMINO a imediata certificação do trânsito em julgado da decisão proferida.

Ademais, diante da inexistência de pendências ou impugnações, e visando dar efetividade à decisão já prolatada, DEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta bancária pertencente ao de cujus, conforme especificado no ID 402081331.

O alvará deverá ser expedido com as seguintes informações: Nome do Titular: Leonardo Couto Vieira Filho Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 0071 Tipo de Conta: Poupança (013) Número da Conta: 67915-0 CPF (para uso em PIX): *75.***.*24-78 Valor a ser liberado: R$ 10.395,81 (dez mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) acrescido de eventuais correções existentes.

Por fim, após a expedição e cumprimento do alvará, cumpridas as providências finais, ARQUIVE-SE o presente feito, com as baixas e anotações devidas.

Diligências necessárias pelo Cartório.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Jequié, BA, data do sistema.

Assinado Eletronicamente Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito Designado
20/02/2024 03:51

Publicado Sentença em 12/12/2023.
20/02/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
19/02/2024 23:56

Expedição de Alvará.
11/02/2024 18:52

Publicado Decisão em 24/01/2024.
11/02/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 12:44

Expedido alvará de levantamento
18/01/2024 10:08

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 23:28

Publicado Decisão em 20/12/2023.
31/12/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 17:51

Expedição de Alvará.
19/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 08:33

Outras Decisões
30/11/2023 15:10

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 20:39

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 23:42

Juntada de Ofício
24/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 12:27

Publicado Decisão em 22/06/2023.
25/06/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 14:15

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:15

Expedição de Mandado.
28/09/2022 07:04

Decorrido prazo de EDINEIA SANTOS OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:10

Mandado devolvido Positivamente
10/09/2022 19:44

Expedição de Mandado.
04/09/2022 22:32

Publicado Despacho em 02/09/2022.
04/09/2022 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2022
01/09/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 23:14

Expedição de Mandado.
25/08/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:17

Decorrido prazo de EDINEIA SANTOS OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:58

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:55

Expedição de Mandado.
10/08/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 11:10

Juntada de Petição de certidão
11/06/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 19:06

Mandado devolvido Positivamente
21/01/2021 17:48

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/01/2021 17:47

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
14/01/2021 12:40

Mandado devolvido Cancelado
14/01/2021 11:37

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
14/01/2021 11:35

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
14/01/2021 11:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
14/01/2021 07:24

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 11:19

Conclusos para despacho
13/01/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 06:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/08/2020 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2020 10:42

Decorrido prazo de EDINEIA SANTOS OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 07:28

Publicado Despacho em 25/03/2020.
29/05/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2020 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2020 14:16

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
24/03/2020 14:15

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
24/03/2020 14:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
24/03/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:13

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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