11/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de LIVIA TAVORA BORBA ARAUJO LIMA em 14/03/2024 23:59.
10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CORRALES DE ARAUJO LIMA em 14/03/2024 23:59.
21/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LIVIA TAVORA BORBA ARAUJO LIMA em 29/05/2024 23:59.
15/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
07/05/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
06/05/2024 20:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
06/05/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
26/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8008921-85.2023.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Livia Tavora Borba Araujo Lima Advogado: Paulo Lacerda Ribeiro Brusell Rocha (OAB:BA42129) Inventariado: Fernando Jose Corrales De Araujo Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA, CEP 40040-380.

PROCESSO:8008921-85.2023.8.05.0001 CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: LIVIA TAVORA BORBA ARAUJO LIMA DECISÃO Ao cartório, para que habilite as demais herdeiras, conforme procurações de Ids 395574098 e 395574102 Em Id 418728160, houve um pedido de habilitação de crédito em relação ao espólio de FERNANDO JOSÉ CORRALES DE ARAUJO LIMA.

Contudo, em Id 419432476, a inventariante se manifestou, alegando que os créditos alegados são objeto de duas ações judiciais que tramitam nos Juizados Especiais do TJBA.

Assim sendo, é certo que não cabe aqui o pedido de reserva de bens, uma vez que a parte credora não apresentou documento que comprove suficientemente a obrigação, o que seria de rigor para o deferimento da pretensão (art. 643, parágrafo único do CPC).

Assim, indefiro o pedido de habilitação de crédito e remeto a parte credora às vias ordinárias.

Ofício específico à Receita Federal, solicitando no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca da existência de créditos de qualquer natureza, incluindo restituição de Imposto de Renda, de titularidade do(a) extinto(a) Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, devendo a parte autora diligenciar a extração de cópia, remetendo-a à Receita Federal do Brasil, para que as informações acima delineadas, que se fazem necessárias ao prosseguimento do feito, sejam prestadas pelos seus prepostos, independentemente de qualquer outra correspondência, diretamente à parte interessada ou através do e-mail: [email protected].

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular MB
26/01/2024 13:25

Outras Decisões
09/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:28

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CORRALES DE ARAUJO LIMA em 31/03/2023 23:59.
27/05/2023 08:29

Decorrido prazo de LIVIA TAVORA BORBA ARAUJO LIMA em 31/03/2023 23:59.
29/04/2023 15:12

Publicado Decisão em 02/03/2023.
29/04/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
03/03/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 18:36

Outras Decisões
25/01/2023 07:41

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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