28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169809793
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169809793
27/08/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3040411-18.2025.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE MORAIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
26/08/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169809793
20/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 01:02

Confirmada a citação eletrônica
09/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:49

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DAMASCENO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:48

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:48

Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158134743
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158134743
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158134743
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158134743
06/06/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3040411-18.2025.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE MORAIS REQUERIDO: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Malgrado tenha sido atribuído à causa o valor de R$ 20.000,00, não restou demonstrado nos autos que tal montante corresponde à totalidade do benefício econômico pretendido.

Ressalte-se não ser cabível procedimento de liquidação no âmbito do juizado especial fazendário.

Assim, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, demonstre a parte autora que o valor atribuído à causa corresponde ao proveito economicamente visado com a procedência da demanda, incluindo todas as prestações vencidas e o valor anual das prestações vincendas, ou corrija-o em conformidade com o disposto no art. 2º, § 2º da Lei nº 12153/2009 e nos art. 291 e 292, VI, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Fortaleza, 2 de junho de 2025. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158134743
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158134743
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158134743
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158134743
05/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158134743
05/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158134743
05/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158134743
05/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158134743
02/06/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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