25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163951627
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163951627
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)31080281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3037372-13.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [] AUTOR: LUCIA DE FATIMA LUCIANO SILVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO R.H. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

Fortaleza, CE 7 de julho de 2025 FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
23/07/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163951627
07/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 04:04

Decorrido prazo de LICIA DOS SANTOS LOPES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 04:04

Decorrido prazo de AMANDA TABOSA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOSA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157262145
11/06/2025 00:37

Confirmada a citação eletrônica
11/06/2025 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3037372-13.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta] Autor: LUCIA DE FATIMA LUCIANO SILVEIRA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Recebidos os autos da 8ª Vara Federal do Ceará, prosseguindo o feito somente em face do promovido Banco do Brasil S/A.

Defiro o benefício da justiça gratuita, com base no art. 99, § 3º do CPC, bem como a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC.

Dispenso a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, em prol do conjunto de princípios que orientam a interpretação das normas processais no novo código, especialmente prol do princípio da celeridade processual e da duração razoável do processo, reproduzido no art. 4º do referido diploma, tenho que em casos dessa espécie, o ato primeiro conciliatório ensejaria indesejável atraso no curso do processo, não sendo razoável a designação do referido ato que acarretaria na morosidade processual, em razão da experiência demonstrar o baixo índice de acordos obtidos na audiência inicial nas demandas desde juízo.

Ressalto que a autocomposição pode ocorrer à qualquer tempo, sendo oportunizada inclusive em eventual audiência de instrução, conforme o disposto nos art. 3º, §3º, e, art. 139, V, ambos do CPC.

Diante disto, determino a citação do(s) promovido(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, iniciando-se o referido prazo da data de juntada do A.R. ou certidão do oficial de justiça devidamente cumpridos, nos termos do art. 231 do CPC.

Consigne-se no expediente que, por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante a utilização da senha disponibilizada.

Exp.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157262145
10/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157262145
10/06/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:43

Alterado o assunto processual
26/05/2025 10:43

Alterado o assunto processual
26/05/2025 10:43

Alterado o assunto processual
26/05/2025 10:43

Alterado o assunto processual
26/05/2025 10:43

Alterado o assunto processual
23/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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