TJCE - 0009698-86.2017.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2023 11:56
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2023 01:46
Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 11/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 01:46
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO SANTOS PINTO em 11/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:00
Publicado Despacho em 04/08/2023. Documento: 65152659
-
03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 64421688
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Itapajé1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé PROCESSO: 0009698-86.2017.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIO CLAUDIO SANTOS PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH CAMELO MORAIS - CE37288 e ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS - CE24571 POLO PASSIVO:Banco Bradesco SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO BARREIRA ROMCY - CE23900-A D E S P A C H O Não há mais que se falar em cumprimento de sentença, uma vez que a mesma já fora cumprida em sua integralidade. Remetam-se os autos para o arquivo com as baixas devidas. ITAPAJÉ, 02 de agosto de 2023.
GABRIELA CARVALHO AZZIJuíza Substituta -
02/08/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 22:06
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 22:06
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 22:06
Transitado em Julgado em 25/04/2023
-
18/05/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 00:42
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:18
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 25/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 16:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
-
06/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av.
Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros – CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE – E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0009698-86.2017.8.06.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANTONIO CLAUDIO SANTOS PINTO REU: BANCO BRADESCO SA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante em face da sentença proferida nos autos, alegando a parte embargante, em síntese, que a sentença contém omissão, na medida em que, no seu entender, não seria o caso de declarar nem a inexistência da dívida e, muito menos, o contrato de nº 255000287, avença a cujo respeito a regularidade da contratação foi efetiva e induvidosamente demonstrada no caderno processual. É o relatório.
Decido.
No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade.
Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.
In verbis: “Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.”.
No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição.
Com efeito, a sentença em apreço foi clara em fundamentar os motivos pelo qual se entendeu pela irregularidade da cobrança, vide ID nº 24768752: Assim sendo, tenho que a sentença, bem ou mal, decidiu todas as questões postas, expondo os fundamentos utilizados.
Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão.
Assim resta evidente que os presentes embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a sentença, motivo pelo qual deve a parte recorrer através de apelação (ou recurso inominado no caso de juizado especial), e não por meio de embargos declaratórios.
Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.
Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes por seus causídicos.
Expedientes necessários.
Itapajé-CE, 07 de março de 2023.
Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Itapajé-CE, 07 de março de 2023.
Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito -
06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
05/04/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2023 09:42
Juntada de Certidão de publicação
-
07/03/2023 08:55
Julgado improcedente o pedido
-
10/10/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
10/09/2022 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 11:56
Conclusos para decisão
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11/07/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
27/04/2022 02:21
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 26/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 02:21
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 26/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 00:18
Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 26/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 00:18
Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 26/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2021 06:54
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/08/2021 15:35
Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se a demandada para se manifestar sobre os embargos de declaração acostados aos autos, consignando-se, para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
-
27/08/2021 13:37
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
03/03/2021 16:56
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
-
03/03/2021 15:38
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00173687-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/11/2020 08:14
-
03/03/2021 15:36
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00173531-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/11/2020 15:01
-
03/03/2021 15:36
Mov. [78] - Entranhado: Entranhado o processo 0009698-86.2017.8.06.0100/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
-
03/03/2021 15:32
Mov. [77] - Conclusão
-
03/03/2021 15:32
Mov. [76] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [75] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [74] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [73] - Petição
-
03/03/2021 15:32
Mov. [72] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [71] - Petição
-
03/03/2021 15:32
Mov. [70] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [69] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [68] - Petição
-
03/03/2021 15:32
Mov. [67] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [66] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [65] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [64] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [63] - Mandado
-
03/03/2021 15:32
Mov. [62] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [61] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [60] - Mandado
-
03/03/2021 15:32
Mov. [59] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [58] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [57] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [56] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [55] - Petição
-
03/03/2021 15:32
Mov. [54] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [53] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [52] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [51] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [50] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [49] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [48] - Documento
-
03/03/2021 15:32
Mov. [47] - Documento
-
15/12/2020 16:04
Mov. [46] - Remessa: À digitalização - lote 72
-
23/11/2020 16:07
Mov. [45] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
13/11/2020 18:29
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499 Página: 589/597
-
12/11/2020 08:35
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2020 19:10
Mov. [42] - Informação
-
11/11/2020 18:37
Mov. [41] - Recebimento
-
29/10/2020 00:48
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 25/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
16/09/2020 00:25
Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
08/09/2020 17:00
Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2020 04:14
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/01/2020 03:25
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/12/2019 16:53
Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares
-
18/12/2019 15:30
Mov. [34] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Complemento: protocolo nº 102.996/2019
-
18/09/2019 10:26
Mov. [33] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80004 - Complemento: protocolo n103.313/2019
-
29/08/2019 18:05
Mov. [32] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
29/08/2019 18:05
Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itapajé
-
28/08/2019 15:42
Mov. [30] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sarah Camelo Morais
-
28/08/2019 15:42
Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
16/08/2019 16:52
Mov. [28] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Complemento: protocolo n102.931/2019
-
18/07/2019 16:48
Mov. [27] - Informações: Termo de Audiência
-
10/07/2019 17:54
Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
01/07/2019 16:01
Mov. [25] - Remessa: CEJUSC
-
01/07/2019 15:50
Mov. [24] - Mandado
-
01/07/2019 15:40
Mov. [23] - Mandado
-
13/06/2019 14:11
Mov. [22] - Mandado: coman
-
13/06/2019 08:37
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 829/830
-
11/06/2019 17:21
Mov. [20] - Expedição de Mandado
-
11/06/2019 17:20
Mov. [19] - Certidão emitida
-
11/06/2019 17:17
Mov. [18] - Certidão emitida
-
11/06/2019 17:16
Mov. [17] - Expedição de Mandado
-
11/06/2019 13:20
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2019 10:02
Mov. [15] - Audiência Designada: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento à decisão proferida nos autos, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 02/07/2019, às 09:30h no CEJUS.
-
09/06/2019 09:20
Mov. [14] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/07/2019 Hora 09:30 Local: CEJUSC Situacão: Pendente
-
19/12/2018 12:44
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2018 11:25
Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO EM FAVOR DA DRA SARAH CAMELO MORAIS (OAB/CE 37288) PROTOCO
-
07/11/2018 14:56
Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JULIANA PORTO SALES
-
01/06/2018 12:15
Mov. [10] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
29/05/2018 17:24
Mov. [9] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
29/05/2018 17:14
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
09/03/2018 17:11
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
09/02/2018 11:26
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
02/05/2017 10:51
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
02/05/2017 10:50
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
02/05/2017 10:50
Mov. [3] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
02/05/2017 10:50
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
02/05/2017 10:48
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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