26/04/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 18:12

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:12

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:19

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA Processo nº: 0050268-77.2020.8.06.0143 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: JOSE LINS SOBRINHO Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Vistos etc.

Reautue-se como cumprimento de sentença. 1.

Relatório: Trata-se de cumprimento de sentença.

Observa-se pelo comprovante de pagamento a satisfação integral da dívida cobrada nestes autos (ID nº 30872365), conforme anuência pela parte credora (ID nº 32093926). É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Fundamentação: Diante do cumprimento voluntário da sentença, o art. 526, §3º do NCPC determina que o Juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, não se opondo o credor ao cumprimento voluntário da sentença, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. 3.

Dispositivo: Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento do feito, declaro extinta a presente ação, por força do §3º do art. 526 do NCPC.

Sem condenação em honorários.

Sem custas e honorários advocatícios.

BRUNO SOUTO DE ALBUQUERQUE JUIZ LEIGO Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito NPR
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2023 13:52

Conclusos para julgamento
27/03/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 11:02

Juntada de documento de comprovação
10/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:49

Expedição de Alvará.
28/02/2023 18:05

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:40

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/10/2022 00:07

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 20:11

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:19

Juntada de documento de comprovação
13/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 05:19

Expedição de Alvará.
09/05/2022 05:17

Expedição de Alvará.
28/04/2022 08:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2022 11:02

Conclusos para julgamento
30/03/2022 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:31

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:30

Conclusos para despacho
22/01/2022 19:45

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/01/2022 16:22

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
21/01/2022 11:20

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01800148-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/01/2022 10:52
19/01/2022 14:21

Mov. [49] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2022 15:51

Mov. [48] - Concluso para Sentença
11/01/2022 01:26

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0874/2021 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
07/01/2022 17:38

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
07/01/2022 15:25

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01800037-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2022 14:50
04/01/2022 10:10

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01800008-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2022 09:02
30/12/2021 14:50

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00171178-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2021 13:45
29/12/2021 13:05

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00171174-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/12/2021 12:19
20/12/2021 02:17

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 17:50

Mov. [40] - Certidão emitida
17/12/2021 17:48

Mov. [39] - Informação
16/12/2021 11:25

Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 00:41

Mov. [37] - Certidão emitida
19/10/2021 22:37

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0772/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
18/10/2021 02:03

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2021 11:28

Mov. [34] - Certidão emitida
12/10/2021 09:04

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência
12/10/2021 09:04

Mov. [32] - Concluso para Sentença
12/10/2021 08:39

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2021 22:51

Mov. [30] - Concluso para Despacho
07/10/2021 14:43

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
07/10/2021 11:58

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169719-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 11:49
05/10/2021 14:28

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
05/10/2021 10:47

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169670-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 10:13
05/10/2021 10:45

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169669-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 10:12
17/08/2021 23:27

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
17/08/2021 15:40

Mov. [23] - Certidão emitida
17/08/2021 14:24

Mov. [22] - Expedição de Carta
16/08/2021 11:21

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 11:00

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:45

Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/10/2021 Hora 10:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
15/07/2021 09:10

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 10:43

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/05/2021 10:26

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência
10/05/2021 22:47

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
07/05/2021 09:15

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 10:00

Mov. [12] - Expedição de Carta
24/03/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:33

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/05/2021 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
09/02/2021 11:09

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada não se realizará, tendo em vista não haver tempo hábil para realização dos expedientes intimatórios. O referido é verdade. Dou fé.
09/11/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 11:18

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/02/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
30/10/2020 22:48

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2020 22:53

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020 02:02

Mov. [4] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020 11:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2020 16:50

Mov. [2] - Conclusão
05/03/2020 16:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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