TJCE - 0271231-58.2023.8.06.0001

1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FERREIRA MACIEL

CPF *41.***.*58-20

Advogados

MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL

OAB: 11671/CE

CPF *88.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0032-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157116552

  • 11/06/2025 10:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/06/2025 10:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE FORTALEZA  26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected]  DESPACHO  Processo n.º: 0271231-58.2023.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: FRANCISCO FERREIRA MACIEL CONFINANTE: ArY Mauricio de Assuncao e maria de Lourdes Pirs de Assuncao e outros (5)   Vistos hoje.  Ultrapassada a fase postulatória, entendo que o feito reclama a aplicação do disposto pelo artigo 357 do CPC, uma vez que não restam configuradas as demais hipóteses legalmente previstas.  Na sequência, delimita-se como questões de direito relevantes para a decisão de mérito a verificação do atendimento dos requisitos legais da usucapião, no caso, o tempo de posse mansa e pacífica do imóvel por FRANCISCO FERREIRA MACIEL e MARIA AUREACELE DE CASTRO FREIFRE FERREIRA o ânimo de dono presente na posse noticiada.   Para tanto, conclui-se pela necessidade de produção de prova testemunhal, pelo que resta determinada a designação de audiência de instrução para a data mais próxima desimpedida, com a necessária intimação das partes para que informem, em até 15 dias, se possuem os meios eletrônicos adequados para a realização da audiência referida, por meio de videoconferência, em formato híbrido, ressalvada a participação de eventuais pessoas em situação de exclusão digital, a partir de requerimento a ser apresentado nos autos.   Por fim, intimem-se as partes para os fins previstos pelos parágrafos 1º e 4º, ambos do artigo 357 do CPC.   Intimem-se via Portal Eletrônico.   Intime-se o Ministério Público via Portal Eletrônico.  Exp.

    Nec.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.     Ana Raquel Colares dos Santos  Juíza de Direito 

  • 11/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157116552

  • 10/06/2025 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157116552

  • 10/06/2025 14:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/03/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 02:41

    Decorrido prazo de Prédio Residencial Airton Bezerra, tendo como síndico, o Sr. Eloi Ruppental em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 02:41

    Decorrido prazo de Prédio Residencial Airton Bezerra, tendo como síndico, o Sr. Eloi Ruppental em 20/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2025 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2025 20:29

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 22/01/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 16:28

    Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 08/11/2024 12:31

    Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 01/10/2024 15:41

    Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 01/10/2024 15:41

    Mov. [97] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 01/10/2024 15:37

    Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 01/10/2024 15:37

    Mov. [95] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 01/10/2024 15:34

    Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 01/10/2024 15:34

    Mov. [93] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 01/10/2024 15:31

    Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 01/10/2024 15:31

    Mov. [91] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 03/09/2024 14:55

    Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

  • 26/08/2024 12:06

    Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 26/08/2024 12:06

    Mov. [88] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 26/08/2024 12:02

    Mov. [87] - Documento

  • 14/08/2024 18:12

    Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/160864-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

  • 14/08/2024 18:11

    Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/160863-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

  • 14/08/2024 18:11

    Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/160862-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

  • 14/08/2024 18:11

    Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/160861-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

  • 14/08/2024 18:11

    Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/160860-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2024 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra

  • 01/08/2024 18:52

    Mov. [81] - Documento Analisado

  • 23/07/2024 13:14

    Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

  • 23/07/2024 13:14

    Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 15/07/2024 16:18

    Mov. [78] - Mero expediente | Vistos hoje. Expeca-se mandado de citacao para os confinantes, observando as informacoes contidas nas fls. 127/130/131 Exp. Nec.

  • 12/07/2024 10:14

    Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02187449-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 09:57

  • 04/07/2024 21:58

    Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

  • 04/07/2024 11:32

    Mov. [75] - Conclusão

  • 04/07/2024 08:40

    Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168342-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 08:15

  • 03/07/2024 02:00

    Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2024 17:35

    Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

  • 02/07/2024 16:06

    Mov. [71] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias

  • 02/07/2024 16:06

    Mov. [70] - Documento Analisado

  • 02/07/2024 16:05

    Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/07/2024 11:17

    Mov. [68] - Conclusão

  • 28/06/2024 19:40

    Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 28/06/2024 19:39

    Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 28/06/2024 19:37

    Mov. [65] - Documento Analisado

  • 12/06/2024 15:50

    Mov. [64] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se o decurso de prazo da certidao de fls. 117. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.

  • 04/06/2024 13:34

    Mov. [63] - Conclusão

  • 04/06/2024 09:52

    Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 04/06/2024 09:51

    Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 16/05/2024 22:15

    Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

  • 15/05/2024 11:51

    Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0206/2024 Teor do ato: Visto hoje. Defiro o pedido de fls. 114. Concedo a dilacao do prazo por 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Maria Filomena de Castro Maciel (OAB 11671/CE)

  • 15/05/2024 11:20

    Mov. [58] - Documento Analisado

  • 25/04/2024 20:45

    Mov. [57] - deferimento | Visto hoje. Defiro o pedido de fls. 114. Concedo a dilacao do prazo por 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

  • 08/04/2024 10:04

    Mov. [56] - Conclusão

  • 05/04/2024 16:45

    Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01976041-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 16:37

  • 15/03/2024 20:44

    Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268

  • 14/03/2024 01:55

    Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0115/2024 Teor do ato: Vistos hoje. Defiro o pedido de fls. 108. Concedo a dilacao do prazo por 10 (dez) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Maria Filomena de Castro Maciel (OAB 11671/CE)

  • 13/03/2024 20:59

    Mov. [52] - Documento Analisado

  • 02/03/2024 18:20

    Mov. [51] - Mero expediente | Vistos hoje. Defiro o pedido de fls. 108. Concedo a dilacao do prazo por 10 (dez) dias. Exp. Nec.

  • 01/03/2024 13:22

    Mov. [50] - Encerrar análise

  • 01/03/2024 11:54

    Mov. [49] - Conclusão

  • 01/03/2024 11:29

    Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01906566-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/03/2024 11:13

  • 20/02/2024 00:41

    Mov. [47] - Mero expediente | Vistos hoje. Determino a intimacao da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidao de fls. 105. Exp. Nec.

  • 16/02/2024 11:01

    Mov. [46] - Conclusão

  • 16/02/2024 08:08

    Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 16/02/2024 08:07

    Mov. [44] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 05/02/2024 19:11

    Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241

  • 04/02/2024 08:17

    Mov. [42] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando recolhimento das custas de oficial de justica nas fls. 100/101, cumpra-se a decisao de fls. 61, no tocante a citacao dos requeridos. Exp. Nec.

  • 02/02/2024 02:01

    Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/02/2024 16:13

    Mov. [40] - Conclusão

  • 01/02/2024 16:10

    Mov. [39] - Documento Analisado

  • 01/02/2024 16:03

    Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/02/2024 atraves da guia n 001.1547916-10 no valor de 241,48

  • 01/02/2024 16:03

    Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/02/2024 atraves da guia n 001.1547918-81 no valor de 60,37

  • 01/02/2024 16:00

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848274-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2024 15:36

  • 01/02/2024 15:36

    Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848167-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 15:14

  • 01/02/2024 15:21

    Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1547918-81 - Custas Intermediarias

  • 01/02/2024 15:19

    Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1547916-10 - Custas Intermediarias

  • 26/01/2024 08:06

    Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2024 19:40

    Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0033/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

  • 25/01/2024 07:37

    Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

  • 24/01/2024 11:56

    Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/01/2024 09:41

    Mov. [28] - Documento Analisado

  • 14/01/2024 16:13

    Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/01/2024 14:49

    Mov. [26] - Conclusão

  • 10/01/2024 14:41

    Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01807662-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2024 14:35

  • 12/12/2023 23:16

    Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar

  • 01/12/2023 08:11

    Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

  • 27/11/2023 13:58

    Mov. [22] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

  • 21/11/2023 02:56

    Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 21/11/2023 02:56

    Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 21/11/2023 02:56

    Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 15/11/2023 01:15

    Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 10/11/2023 18:02

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442316-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 17:39

  • 09/11/2023 10:52

    Mov. [16] - Documento Analisado

  • 09/11/2023 10:52

    Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 09/11/2023 10:52

    Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 09/11/2023 10:52

    Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 09/11/2023 10:51

    Mov. [12] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 06/11/2023 16:39

    Mov. [11] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/11/2023 11:36

    Mov. [10] - Conclusão

  • 06/11/2023 10:58

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02429433-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/11/2023 10:56

  • 01/11/2023 20:31

    Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

  • 31/10/2023 01:57

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/10/2023 14:07

    Mov. [6] - Documento Analisado

  • 26/10/2023 14:01

    Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/10/2023 atraves da guia n 001.1518149-96 no valor de 4.917,69

  • 23/10/2023 19:46

    Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/10/2023 16:13

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 23/10/2023 atraves da Guia n 001.1518149-96

  • 23/10/2023 16:13

    Mov. [2] - Conclusão

  • 23/10/2023 16:13

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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