TJCE - 0187527-89.2019.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165123029
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165123029
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29/07/2025 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165123029
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15/07/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 08:59
Conclusos para decisão
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09/07/2025 08:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/07/2025 13:44
Decorrido prazo de COSME RODRIGUES NETO em 01/07/2025 23:59.
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13/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 159960403
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12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0187527-89.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Repetição de indébito] REQUERENTE: COSME RODRIGUES NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO R.h.
Considerando que o cálculo homologado de ID:68999662 não preenche os requisitos normativos, conforme certificado no ID:157171345, intime-se a parte autora-exequente para retificar a planilha de cálculo, conforme determinado pelo Setor de Precatórios.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159960403
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11/06/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159960403
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11/06/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 18:32
Conclusos para despacho
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28/05/2025 10:24
Processo Desarquivado
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28/05/2025 10:23
Juntada de Certidão
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22/05/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 16:53
Expedido alvará de levantamento
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03/05/2024 09:44
Expedido alvará de levantamento
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02/05/2024 21:59
Conclusos para despacho
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02/05/2024 21:58
Juntada de Certidão
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23/04/2024 17:05
Juntada de Certidão
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23/04/2024 16:58
Juntada de Certidão
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23/04/2024 16:53
Juntada de cálculo
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14/03/2024 02:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2024 23:59.
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01/03/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 12:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/02/2024 12:07
Conclusos para despacho
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22/02/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 04:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/02/2024 23:59.
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31/10/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 21:06
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2023 17:00
Mov. [114] - Encerrar análise
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07/06/2023 16:59
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
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07/06/2023 15:54
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02108713-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/06/2023 15:35
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06/06/2023 18:19
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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06/06/2023 18:06
Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02106255-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 06/06/2023 18:00
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06/06/2023 18:05
Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/06/2023 18:05
Mov. [108] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/06/2023 18:04
Mov. [107] - Documento
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06/06/2023 09:08
Mov. [106] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/06/2023 09:08
Mov. [105] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/06/2023 09:04
Mov. [104] - Documento
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05/06/2023 18:56
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0170/2023Data da Publicacao: 06/06/2023Numero do Diario: 3090
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02/06/2023 11:35
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 09:39
Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/101478-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2023 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
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02/06/2023 09:39
Mov. [100] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/101477-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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02/06/2023 09:36
Mov. [99] - Documento Analisado
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01/06/2023 19:02
Mov. [98] - Mero expediente: R.h. As partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitorio de fls. 324/325, no prazo de 05(cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Aug
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01/06/2023 13:18
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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29/05/2023 17:50
Mov. [96] - Ofício
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29/05/2023 17:49
Mov. [95] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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25/05/2023 12:29
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 17:48
Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/05/2023 17:47
Mov. [92] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/05/2023 17:46
Mov. [91] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/02/2023 03:27
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/02/2023 12:11
Mov. [89] - Encerrar análise
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02/02/2023 12:11
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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01/02/2023 19:41
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01847335-3Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 01/02/2023 19:40
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27/01/2023 19:53
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0023/2023Data da Publicacao: 30/01/2023Numero do Diario: 3005
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26/01/2023 06:34
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 14:44
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/01/2023 14:44
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/01/2023 14:44
Mov. [82] - Documento Analisado
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24/01/2023 13:23
Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 12:32
Mov. [80] - Conclusão
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29/11/2022 14:13
Mov. [79] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/11/2022 08:59
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. A SEJUD para certificar o decurso do prazo da intimacao de fls. 285. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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09/11/2022 11:56
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 15:31
Mov. [76] - Encerrar análise
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04/05/2022 14:40
Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/03/2022 13:48
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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08/03/2022 19:29
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01934655-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/03/2022 19:22
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02/03/2022 20:03
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0230/2022Data da Publicacao: 03/03/2022Numero do Diario: 2796
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01/03/2022 14:31
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 13:56
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/03/2022 13:56
Mov. [69] - Documento Analisado
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25/02/2022 17:38
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 16:20
Mov. [67] - Encerrar análise
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25/02/2022 16:20
Mov. [66] - Conclusão
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25/02/2022 16:20
Mov. [65] - Evolução da Classe Processual
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25/02/2022 16:19
Mov. [64] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca
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24/02/2022 19:31
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01909391-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 24/02/2022 19:02
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23/02/2022 10:11
Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/02/2022 10:11
Mov. [61] - Definitivo
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22/02/2022 20:38
Mov. [60] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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21/02/2022 08:30
Mov. [59] - Conclusão
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21/02/2022 08:30
Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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21/02/2022 08:30
Mov. [57] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2020 11:24
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
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22/07/2020 11:23
Mov. [55] - Certidão emitida
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14/07/2020 19:27
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0572/2020Data da Publicacao: 15/07/2020Numero do Diario: 2415
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14/07/2020 15:58
Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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14/07/2020 10:05
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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13/07/2020 15:01
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01324403-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 13/07/2020 14:38
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13/07/2020 13:00
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2020 17:46
Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2020 15:51
Mov. [48] - Conclusão
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10/07/2020 15:51
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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10/07/2020 15:27
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01321554-0Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 10/07/2020 14:51
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08/07/2020 08:07
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0559/2020Data da Publicacao: 08/07/2020Numero do Diario: 2410
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06/07/2020 15:13
Mov. [44] - Certidão emitida
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06/07/2020 13:30
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2020 11:09
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 18:09
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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26/03/2020 13:11
Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00888110-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 26/03/2020 12:38
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21/02/2020 07:22
Mov. [39] - Certidão emitida
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20/02/2020 15:42
Mov. [38] - Mero expediente: R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz
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20/02/2020 15:15
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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20/02/2020 15:14
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
20/02/2020 14:21
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01092628-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 20/02/2020 13:46
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18/02/2020 20:09
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0143/2020Data da Publicacao: 19/02/2020Numero do Diario: 2322
-
17/02/2020 09:32
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 11:39
Mov. [32] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao de fls. 169/172, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2020. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito da 11 V.J.E.F.P., em
-
11/02/2020 14:41
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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11/02/2020 14:41
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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10/02/2020 13:42
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01066534-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/02/2020 13:09
-
07/02/2020 16:05
Mov. [28] - Certidão emitida
-
07/02/2020 16:05
Mov. [27] - Documento
-
07/02/2020 16:04
Mov. [26] - Documento
-
07/02/2020 15:08
Mov. [25] - Certidão emitida
-
07/02/2020 15:08
Mov. [24] - Documento
-
07/02/2020 15:07
Mov. [23] - Documento
-
04/02/2020 16:59
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
31/01/2020 13:42
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01047142-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 31/01/2020 13:09
-
30/01/2020 08:29
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01043499-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 30/01/2020 08:24
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09/01/2020 13:23
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/002527-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justica - Savio Ramses Andrade Brito
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09/01/2020 13:21
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/002522-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justica - Savio Ramses Andrade Brito
-
20/12/2019 22:49
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/12/2019 09:25
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 13:16
Mov. [15] - Documento
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17/12/2019 13:07
Mov. [14] - Certidão emitida
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13/12/2019 05:03
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1217/2019Data da Publicacao: 13/12/2019Numero do Diario: 2286
-
11/12/2019 10:01
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2019 22:32
Mov. [11] - Certidão emitida
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27/11/2019 13:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
-
27/11/2019 12:58
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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27/11/2019 11:44
Mov. [8] - Certidão emitida
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27/11/2019 09:28
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
22/11/2019 11:54
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2019 08:55
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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21/11/2019 19:33
Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01693364-6Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 21/11/2019 17:37
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13/11/2019 13:15
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2019 08:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/11/2019 08:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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