TJCE - 0015653-67.2016.8.06.0154
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2023 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 20/04/2023 23:59.
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04/04/2023 18:51
Arquivado Definitivamente
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04/04/2023 12:40
Juntada de Certidão
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04/04/2023 12:40
Transitado em Julgado em 04/04/2023
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04/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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03/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0015653-67.2016.8.06.0154 AUTOR: GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO EIRELI REU: MARIA CAVALCANTE FARIAS S E N T E N Ç A
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO EIRELI e MARIA CAVALCANTE FARIAS, ambos qualificadas nos autos.
Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9099/95).
Fundamento e decido.
O andamento do processo foi obstado em razão da inércia da parte autora, em cumprir a determinação de ID 32699169, conforme certificado no ID 57020837.
O aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos.
Ora, sabe-se que a parte interessada deve cumprir os seus deveres na relação jurídica processual a fim de dar regular seguimento ao seu trâmite.
Entre esses deveres, além do dever de manter seu contato e endereço regular, além de indicar os dados indispensáveis ao processamento do feito visando a efetivação do procedimento judicial.
No caso dos presentes autos, a parte autora revelou-se contumaz e desinteressada nos destinos da ação, deixando de cumprir a determinação judicial.
Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso III do NCPC, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem custas (art. 55, da Lei 9099/95).
Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Quixeramobim, 24 de março de 2023.
Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
03/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2023 21:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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23/03/2023 16:26
Conclusos para despacho
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23/03/2023 16:25
Juntada de Certidão
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16/02/2023 17:06
Juntada de Certidão (outras)
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20/01/2023 14:51
Juntada de documento de comprovação
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12/01/2023 10:31
Expedição de Ofício.
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11/01/2023 19:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/01/2023 19:16
Desentranhado o documento
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30/11/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 18:44
Conclusos para despacho
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29/11/2022 18:44
Juntada de Certidão
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30/08/2022 09:14
Juntada de documento de comprovação
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29/08/2022 16:25
Expedição de Ofício.
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26/08/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 16:03
Conclusos para despacho
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05/07/2022 09:31
Juntada de documento de comprovação
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04/07/2022 17:19
Expedição de Ofício.
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04/07/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2022 11:58
Conclusos para despacho
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01/07/2022 11:57
Juntada de Certidão
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28/04/2022 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2022 12:52
Expedição de Mandado.
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26/04/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 16:30
Conclusos para despacho
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26/04/2022 16:30
Juntada de Certidão
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26/04/2022 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 25/04/2022 23:59:59.
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26/04/2022 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 25/04/2022 23:59:59.
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05/04/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 17:58
Conclusos para despacho
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31/03/2022 09:04
Juntada de Outros documentos
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18/03/2022 08:28
Juntada de documento de comprovação
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17/03/2022 16:39
Expedição de Ofício.
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16/03/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2022 11:44
Conclusos para despacho
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27/11/2021 18:47
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2021 11:47
Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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05/11/2021 16:09
Mov. [91] - Documento
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05/11/2021 13:34
Mov. [90] - Expedição de Carta Precatória
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28/10/2021 13:56
Mov. [89] - Mero expediente: Diante da informação de novo endereço da parte executada, conforme certidão de págs. 97, à Secretaria para que renove o expediente de citação e intimação. Expedientes necessários.
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27/10/2021 11:02
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 10:40
Mov. [87] - Carta Precatória: Rogatória
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06/04/2021 14:23
Mov. [86] - Documento
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31/03/2021 15:30
Mov. [85] - Expedição de Carta Precatória
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30/03/2021 18:24
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 17:47
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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23/03/2021 18:29
Mov. [82] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de pág. 23 direcionando a citação da requerida, por meio de oficial de justiça, para o endereço informado na pág. 88. Conforme determinado no despacho de pág.75, torno sem efeito a sentença de págs.60-61.
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23/03/2021 15:36
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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22/03/2021 16:53
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00167294-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 16:29
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13/03/2021 03:44
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
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11/03/2021 02:21
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0080/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, complemente o endereço informado na pág. 78 com a informação de cidade e estado. Expedientes necessários. Ad
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09/03/2021 18:24
Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, complemente o endereço informado na pág. 78 com a informação de cidade e estado. Expedientes necessários.
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09/03/2021 13:36
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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01/03/2021 19:52
Mov. [75] - Mero expediente: Reconsidero o despacho de pág. 79, portanto, revogo-o. Cumpra-se o despacho de pág. 23 direcionando a citação da requerida, por meio de oficial de justiça, para o endereço informado na pág. 78. Expedientes necessários.
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24/02/2021 17:03
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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24/02/2021 12:39
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00166371-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 12:23
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22/02/2021 23:00
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
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19/02/2021 13:41
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2021 18:09
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 14:03
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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15/02/2021 09:25
Mov. [68] - Conclusão
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09/02/2021 15:50
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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09/02/2021 15:37
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00165931-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 15:16
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04/02/2021 11:44
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 2543
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02/02/2021 02:45
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2021 18:51
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 16:27
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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11/01/2021 09:20
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 1724/2020
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11/01/2021 09:20
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 1724/2020
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11/01/2021 09:17
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.19.00025955-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2019 11:58
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16/11/2020 15:05
Mov. [58] - Certidão emitida
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16/11/2020 15:02
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/10/2020 23:26
Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/10/2020 16:19
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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19/10/2020 18:56
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00172371-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2020 18:33
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15/10/2020 22:59
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
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14/10/2020 14:00
Mov. [52] - Expedição de Carta
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14/10/2020 13:13
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2020 21:07
Mov. [50] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2020 00:21
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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09/09/2020 15:22
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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09/09/2020 15:20
Mov. [47] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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15/05/2020 14:20
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Diante do retorno dos autos do núcleo de digitalização, determino a Secretaria da Vara que certifique o decurso do prazo concedido no despacho proferido à pág 55. Após, façam os autos conclusos ao M.M Juiz de Dire
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27/03/2020 13:27
Mov. [45] - Conclusão
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03/03/2020 16:06
Mov. [44] - Informações: CERTIFICAR
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03/03/2020 16:02
Mov. [43] - Remessa: Remessa ao núcleo de digitalização
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30/10/2019 15:12
Mov. [42] - Informações: JUNTADA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
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29/10/2019 16:10
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 28/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: Página:
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25/10/2019 10:58
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0219/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, nos autos do processo em epígrafe. Advogados(s): Antonio Carlos
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25/10/2019 10:34
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, nos autos do processo em epígrafe.
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18/10/2019 17:45
Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Expedientes necessários.
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18/06/2019 10:37
Mov. [37] - Informações: Certificar acerca do decurso do prazo de suspensão.
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18/06/2019 10:36
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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18/06/2019 10:20
Mov. [35] - Reativação
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18/04/2018 14:38
Mov. [34] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL JUIZ: PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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05/04/2018 13:01
Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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03/04/2018 15:39
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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20/02/2018 14:21
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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20/02/2018 14:19
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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24/01/2018 08:47
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM ( COMARCA DE QUIXERAMOBIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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09/01/2018 13:54
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EXPEDINDO CARTA PRECATÓRIA. AGUARDANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA MESMA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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31/10/2017 13:12
Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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26/09/2017 13:40
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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15/09/2017 11:21
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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15/09/2017 11:20
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AR DEVOLVIDO AO REMETENTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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27/03/2017 16:51
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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27/03/2017 16:48
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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16/02/2017 09:25
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EXPEDINDO CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. AGUARDANDO AR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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26/01/2017 14:44
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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25/01/2017 13:17
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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07/12/2016 09:49
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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07/12/2016 09:21
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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02/12/2016 08:34
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM ( COMARCA DE QUIXERAMOBIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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23/11/2016 10:59
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO VIA DJ. DECORRENDO PRAZO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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17/11/2016 11:22
Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 25/11/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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08/11/2016 11:32
Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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27/10/2016 10:58
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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14/10/2016 10:18
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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14/10/2016 09:43
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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22/09/2016 14:39
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EXPEDINDO CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. AGUARDANDO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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13/09/2016 12:08
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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08/08/2016 09:04
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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12/07/2016 09:37
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PRIMEIRO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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28/06/2016 09:15
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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27/06/2016 09:09
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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27/06/2016 09:08
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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27/06/2016 09:08
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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27/06/2016 08:43
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2016
Ultima Atualização
21/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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