13/06/2023 21:22

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 21:22

Juntada de Certidão
13/06/2023 21:22

Transitado em Julgado em 11/05/2023
23/05/2023 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2023 02:35

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000556-92.2022.8.06.0112 |Requerente: CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA |Requerido: CICERA IOLANDA DE SOUZA SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

Cuidam os autos de [Contratuais] proposta por CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em desfavor de CICERA IOLANDA DE SOUZA, as partes já devidamente qualificadas.

Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no ato ordinatório de id. 57231144, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme análise dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
24/04/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 00:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/04/2023 14:48

Conclusos para julgamento
15/04/2023 00:16

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63020-060, TELEFONE: (88) 35664190 (whatsapp) PROCESSO Nº 3000556-92.2022.8.06.0112 REQUERENTE: CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA REQUERIDO: CICERA IOLANDA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e a portaria 09/2019 desta 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios; Intime-se a parte exequente/requerente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o teor da carta precatória do ID 57075382, indicando bens em nome da parte devedora, passíveis de penhora, bem como sua localização, para fins de prosseguimento do feito, sob pena de extinção com base no art.53,§4º, da Lei 9.099/95.

Juazeiro do Norte –CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

Ivy Émmily Correia de Lacerda Cruz Técnica Judiciária Mat. 6994
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 11:57

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:43

Juntada de documento de comprovação
24/01/2023 14:40

Expedição de Ofício.
30/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:22

Juntada de documento de comprovação
21/09/2022 11:33

Expedição de Carta precatória.
06/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:49

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:15

Juntada de Certidão
06/08/2022 00:21

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.
19/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:59

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:22

Juntada de documento de comprovação
13/04/2022 14:58

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:19

Expedição de Carta precatória.
06/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:22

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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