TJCE - 0003921-33.2000.8.06.0160
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173864324
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12/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173864324
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0003921-33.2000.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: ALVORADA CARTOES, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: EMMANUEL PINTO CARNEIRO, JOAO BANDEIRA FEITOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BANDEIRA FEITOSA, WILSON SALES BELCHIOR, LEONARDO MECENI REU: ANTONIA SOARES MESQUITA e outros (2) ADV REU: Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO SENTENÇA DECLARATIVA
I - RELATÓRIO: ALVORADA CARTOES, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., qualificada nos autos, opôs embargos de declaração (ID 111053784) pretendendo que seja sanada contradição/omissão que afirma existir na sentença de ID 111053781.
Intimada, a parte contrária manteve-se silente. É o que de essencial há a relatar.
DO CONHECIMENTO Conheço dos embargos, postos que tempestivos e se acham presentes os demais pressupostos para sua admissibilidade. II - FUNDAMENTAÇÃO Alega a parte embargante que há parcial contradição/omissão no julgado quanto a regra de honorários de sucumbência com base em 10% do valor atualizado da dívida.
Sustenta ser forçoso reconhecer que a dívida não existe mais e por isso a condenação em honorários não pode se basear na dívida atualizada, mas sim na aplicação do TEMA 1076 do C.
STJ.
Sem razão.
O tema 1076 do STJ não tem similitude fática com o caso destes autos, tendo em vista que teve como questão submetida a julgamento: "Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados".
O § 8º do art. 85 do CPC trata das hipóteses de fixação do valor dos honorários por apreciação equitativa, o que não ocorreu no caso, em que os honorários foram fixados com base no proveito econômico.
Nesse sentido, não há que se falar em omissão/contradição da sentença embargada por não enfretamento do Tema 1076 do STJ.
E, uma vez que os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para provocar a reforma do julgamento, o não acolhimento é medida de rigor.
Esclareço que não há que se falar que a dívida não mais existe, a dívida, como obrigação natural, permanece existindo, o que houve foi a prescrição da pretensão executória judicial.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por ALVORADA CARTOES, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os efeitos legais.
Intimem-se as partes para ciência da presente sentença.
Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juíza Titular -
10/09/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173864324
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10/09/2025 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2025 17:11
Conclusos para despacho
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15/07/2025 06:56
Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160373354
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20/06/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Vistos em Autoinspeção - PORTARIA Nº 4/2025-C615VCIV0, DJe 29/04/2025.
Nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC, intime-se o apelado para, apresentar contrarrazões em face da apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Empós, decorrido o prazo, ou havendo manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens de estilo.
Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160373354
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18/06/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160373354
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12/06/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 15:36
Conclusos para despacho
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22/10/2024 18:14
Juntada de Petição de apelação
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19/10/2024 01:48
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/10/2024 15:00
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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01/10/2024 08:29
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
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27/09/2024 12:30
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2024 09:20
Mov. [108] - Informação
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26/09/2024 19:11
Mov. [107] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 17:13
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01809316-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 20/09/2024 17:04
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20/09/2024 17:13
Mov. [105] - Entranhado | Entranhado o processo 0003921-33.2000.8.06.0160/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Penhora / Deposito/ Avaliacao
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20/09/2024 17:13
Mov. [104] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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20/09/2024 15:30
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01809303-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 20/09/2024 14:54
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20/09/2024 15:30
Mov. [102] - Entranhado | Entranhado o processo 0003921-33.2000.8.06.0160/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Penhora / Deposito/ Avaliacao
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20/09/2024 15:29
Mov. [101] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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13/09/2024 09:11
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
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11/09/2024 12:33
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 17:25
Mov. [98] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 11:02
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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12/06/2024 16:04
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01805581-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/06/2024 15:27
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10/05/2023 14:28
Mov. [95] - Cancelamento da Remessa a outro Foro | Processo retornado do PJE para o SAJPG5 por determinacao do magistrado.
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02/05/2023 11:22
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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26/04/2023 17:14
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01804325-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 16:48
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09/03/2023 23:00
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032
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08/03/2023 02:45
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 12:33
Mov. [90] - Mero expediente | Com fundamento no art. 218, 1, do CPC, observada a longevidade da demanda e a informacao recente de que haviam autos conexos nao digitalizados que importariam as conclusoes obtidas nesta demanda executiva, confiro prazo adici
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06/03/2023 12:30
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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03/03/2023 16:01
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01802022-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2023 15:53
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16/02/2023 12:36
Mov. [87] - Certidão emitida
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16/02/2023 12:36
Mov. [86] - Documento
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10/02/2023 22:21
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015
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09/02/2023 02:49
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0040/2023 Teor do ato: Vistos, Sobre a peticao de pags. 182/183 e pecas de pags. 188/377, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emmanuel Pinto Carneiro
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08/02/2023 13:42
Mov. [83] - Mero expediente | Vistos, Sobre a peticao de pags. 182/183 e pecas de pags. 188/377, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/10/2022 14:09
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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11/10/2022 12:55
Mov. [81] - Certidão emitida
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11/10/2022 12:49
Mov. [80] - Documento
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28/09/2022 14:41
Mov. [79] - Mero expediente | Vistos. A secretaria para certificar a existencia das acoes conexas aludidas na peticao de fls retro, bem assim para, em se confirmando sua existencia e localizacao, promova a respectiva digitalizacao e inclusao da integralid
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03/09/2022 13:36
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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02/09/2022 16:04
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01806834-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2022 15:20
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24/08/2022 09:14
Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2022/002345-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2023 Local: Oficial de justica - RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO
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04/07/2022 15:42
Mov. [75] - Mero expediente | despacho
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24/02/2022 13:55
Mov. [74] - Conclusão
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24/02/2022 13:55
Mov. [73] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 254/2022 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0005781-78.2014.8.06.0160)
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24/02/2022 13:55
Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0005781-78.2014.8.06.0160)
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06/12/2021 16:57
Mov. [71] - Certidão emitida | ( x ) Oficio n 277/2021.
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25/11/2021 14:14
Mov. [70] - Expedição de Ofício
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25/11/2021 14:14
Mov. [69] - Certidão emitida
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08/07/2021 11:35
Mov. [68] - Mero expediente | Certifique a Secretaria sobre o cumprimento do mandado de avaliacao. Caso nao tenha sido devolvido, oficie-se novamente a COMAN.
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21/04/2021 14:08
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/04/2021 14:07
Mov. [66] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins que este processo oriundo da 1 Vara se encontra aguardando devolucao de mandado desde 18/04/2018.
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20/01/2021 13:32
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2021 11:11
Mov. [64] - Conclusão
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11/01/2021 11:11
Mov. [63] - Processo Redistribuído por Dependência | Resolucao 07/2020 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0005781-78.2014.8.06.0160)
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11/01/2021 11:11
Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao 07/2020 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0005781-78.2014.8.06.0160)
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03/06/2020 21:52
Mov. [61] - Expedição de Ofício
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28/05/2020 17:50
Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2020 09:42
Mov. [59] - Apensado | Apensado ao processo 0005781-78.2014.8.06.0160 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
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24/04/2020 22:31
Mov. [58] - Conclusão
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09/07/2018 15:43
Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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18/06/2018 11:10
Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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18/04/2018 14:10
Mov. [55] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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18/04/2018 00:00
Mov. [54] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2018.211.19318-4 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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12/04/2018 14:14
Mov. [53] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 13/04/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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04/04/2018 17:48
Mov. [52] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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04/04/2018 17:45
Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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03/04/2018 14:28
Mov. [50] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 17/04/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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20/03/2018 15:37
Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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20/03/2018 14:18
Mov. [48] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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16/03/2018 12:35
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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14/03/2018 16:41
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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14/03/2018 16:37
Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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12/03/2018 09:13
Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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09/02/2018 16:54
Mov. [43] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 16/02/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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05/02/2018 15:04
Mov. [42] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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01/02/2018 14:28
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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30/01/2018 14:07
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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30/01/2018 13:32
Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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30/01/2018 13:31
Mov. [38] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 29/01/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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22/01/2018 15:47
Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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17/01/2018 13:00
Mov. [36] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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10/01/2018 14:17
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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15/12/2017 11:33
Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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15/12/2017 11:23
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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24/08/2017 12:19
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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24/07/2017 12:44
Mov. [31] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 19/07/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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04/07/2017 16:25
Mov. [30] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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29/06/2017 13:55
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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14/06/2017 14:57
Mov. [28] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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21/07/2016 14:30
Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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31/05/2016 17:47
Mov. [26] - Concluso ao juiz corregedor | CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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26/02/2016 16:55
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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26/02/2016 16:54
Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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25/02/2016 12:35
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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16/02/2016 12:19
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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16/02/2016 12:17
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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14/07/2015 13:58
Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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21/04/2015 16:39
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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26/02/2015 14:34
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
09/02/2015 14:12
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
18/01/1999 12:34
Mov. [16] - Suspensão do processo | SUSPENSAO DO PROCESSO AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
11/01/1999 12:33
Mov. [15] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA AR DR. EMMMANUEL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
30/12/1998 15:52
Mov. [14] - Suspensão do processo | SUSPENSAO DO PROCESSO AGUARDANDO RETORNO DOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
30/12/1998 15:52
Mov. [13] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE AR REFERENTE A FL. 44 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
22/12/1998 15:17
Mov. [12] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AO DR. EMMANUEL P. CARNEIRO. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
22/12/1998 15:16
Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
22/12/1998 09:37
Mov. [10] - Suspensao de processo | SUSPENSAO DE PROCESSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
17/12/1998 15:15
Mov. [9] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AO DR. EMMANUEL PINTO CARNEIRO. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
10/12/1998 15:14
Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
10/12/1998 15:13
Mov. [7] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA CERTIDAO. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
23/11/1998 15:13
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
03/09/1996 09:32
Mov. [5] - Suspensão do processo | SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
26/08/1996 09:36
Mov. [4] - Penhora | PENHORA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
08/08/1995 09:35
Mov. [3] - Citação/intimação realizada | CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
22/06/1995 09:17
Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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22/06/1995 09:17
Mov. [1] - Distribuição de feito antigo | DISTRIBUICAO DE FEITO ANTIGO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/1995
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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