06/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 13:05

Juntada de Petição
27/08/2025 14:25

de Instrução
27/08/2025 14:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 13:15:00, 1ª Vara do Júri.
26/08/2025 17:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:00

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
22/08/2025 17:49

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 08:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:51

Juntada de Petição
17/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:47

Expedição de .
17/07/2025 14:47

Decorrido prazo
13/06/2025 07:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

Marcos Natanael de Almeida Cabral Processo 0200950-31.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Marcos Natanael de Almeida Cabral - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0200950-31.2024.8.06.0296 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado e Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Autoridade Policial e Ministério Público: 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e outro Réu: Marcos Natanael de Almeida Cabral Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O Dr.

Antônio Edilberto Oliveira Lima, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE por nomeação legal.

Faz saber o presente edital, com o prazo acima mencionado, a todos que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o MARCOS NATANAEL DE ALMEIDA CABRAL, (Alcunha: Marquito), brasileiro, solteiro, auxiliar de topografia, RG *01.***.*57-06, CPF *31.***.*54-56, pai José Augusto Cabral, mãe Francisca Natália do Vale de Almeida Alves, nascido em 02/08/2005, natural de Fortaleza - CE, tido como residente na Rua Edson Martins, 2226, Bom Jardim, CEP 60543-454, Fortaleza - CE, como incurso nas sanções dos artigos 121, § 2º I, IV do CP c/c art. 29 e 69 do CP (homicídio consumado duplamente qualificado) e art. 2º, §2º da Lei 12.850/2013 (organização criminosa com uso de arma de fogo), nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 406 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 11 de junho de 2025.

Antônio Edilberto Oliveira Lima Juiz de Direito
12/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 09:13

Expedição de .
11/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:11

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 06:14

Juntada de Petição
05/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:26

Expedição de .
16/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:24

Encerrar análise
08/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:28

Juntada de Petição
07/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:23

Processo desmembrado
07/04/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:07

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 20:53

Recebida a denúncia
04/04/2025 10:13

Histórico de partes atualizado
09/03/2025 09:12

Conclusos
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição
07/03/2025 10:13

Histórico de partes atualizado
07/03/2025 08:38

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 08:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 08:38

Reativado processo recebido de outro Foro
07/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/03/2025 10:51

Juntada de Petição
13/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/02/2025 17:50

Juntada de Petição
26/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:25

Expedição de .
26/06/2024 14:25

Juntada de Petição
26/06/2024 14:25

Juntada de Petição
14/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/06/2024 14:22

[2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
28/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:22

Expedição de .
28/02/2024 14:22

Juntada de Petição
22/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/02/2024 18:37

Expedição de .
22/02/2024 18:37

Distribuído por
06/01/2024 10:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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