TJCE - 0006176-09.2015.8.06.0169

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Mario Parente Teofilo Neto

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Polo Ativo

Partes

DELANIO MAIA FERNANDES

CPF *01.***.*44-55

Advogados

ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS

OAB: 4120/CE

CPF *21.***.*25-53

TIMOTEO FERNANDO DA SILVA

OAB: 24323/CE

VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 08:55

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2023 08:55

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 08:53

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 08:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 08:51

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 09:47

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:34

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:08

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2023 17:04

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:17

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 15:08

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:26

    Juntada de Acórdão

  • 17/08/2023 17:25

    Juntada de Acórdão

  • 07/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:03

    INCONSISTENTE

  • 13/06/2023 14:00

    INCONSISTENTE

  • 13/06/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:53

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 12/06/2023 17:53

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 12/06/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 19:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/04/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 22:39

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 15:00

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 00:00

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2023 19:13

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:26

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 10:10

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 27/02/2023 07:30

    INCONSISTENTE

  • 26/02/2023 15:00

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 10/02/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:43

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 21:35

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:12

    INCONSISTENTE

  • 07/12/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:45

    Juntada de Acórdão

  • 09/11/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 10:56

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 06:59

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 09/10/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 18:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2022 18:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:06

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:12

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 16/09/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2022 20:18

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:22

    INCONSISTENTE

  • 20/08/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 17:24

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2022 17:23

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2022 19:44

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2022 07:43

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:55

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 11:48

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 26/07/2022 11:48

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 26/07/2022 11:32

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 11:32

    Recurso Especial não admitido

  • 26/07/2022 11:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/07/2022 15:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/07/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 19:43

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 08:04

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 16:23

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 17/06/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2022 15:31

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2022 11:22

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:42

    INCONSISTENTE

  • 09/05/2022 09:53

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2022 17:33

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 05/05/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 07:31

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2022 17:36

    Juntada de Acórdão

  • 03/05/2022 13:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 03/05/2022 13:30

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:17

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2022 09:14

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2022 09:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/04/2022 15:55

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 11/04/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:33

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 07/04/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 13:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/03/2022 13:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/03/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2022 08:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/02/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:40

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2022 15:44

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 26/01/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 14:18

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 14:18

    INCONSISTENTE

  • 10/12/2021 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 11:20

    INCONSISTENTE

  • 12/11/2021 00:00

    INCONSISTENTE

  • 12/11/2021 00:00

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2021 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:55

    Distribuído por prevenção

  • 05/11/2021 10:57

    Registrado para Retificada a autuação

  • 03/11/2021 13:25

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
26/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14599 • Arquivo

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