18/07/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em 04/07/2025
03/07/2025 15:49

Decorrido prazo de VALERIA PREVITERA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:49

Decorrido prazo de DAVID VALENTE FACO em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160081618
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160081617
12/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o presente procedimento, diante da decadência do crédito, nos termos do art. 487, II do CPC, c/c artigo 10, § 10 da Lei 11.101/05.

Condeno o habilitante no pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da habilitação pretendida, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160081618
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160081617
11/06/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160081618
11/06/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160081617
11/06/2025 11:55

Declarada decadência ou prescrição
26/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:25

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/05/2025 10:40

Mov. [13] - Conclusão
21/05/2025 14:30

Mov. [12] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/05/2025 23:31

Mov. [11] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01906004-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2025 23:30
16/05/2025 14:22

Mov. [10] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01904401-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2025 14:11
07/05/2025 19:02

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2025 Data da Publicacao: 08/05/2025 Numero do Diario: 3536
06/05/2025 07:35

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2025 19:20

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2025 13:50

Mov. [6] - Conclusão
21/01/2025 14:42

Mov. [5] - Remessa dos autos à Vara de Origem
19/12/2024 08:48

Mov. [4] - Conclusão
19/12/2024 08:40

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2024 08:39

Mov. [2] - Documento
26/11/2024 11:58

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0145534-03.2018.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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