03/07/2025 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/07/2025 23:59.
03/06/2025 05:07

Decorrido prazo de KARINE JUCA MOREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:07

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:07

Decorrido prazo de MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152782388
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152782388
08/05/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152782388
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
15/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 03:45

Decorrido prazo de JANAÍNA LIMA FIRMINO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:45

Decorrido prazo de JANAÍNA LIMA FIRMINO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:57

Decorrido prazo de KARINE JUCA MOREIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:57

Decorrido prazo de MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:57

Decorrido prazo de KARINE JUCA MOREIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:57

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:57

Decorrido prazo de MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:57

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:45

Juntada de petição
02/04/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:26

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142409378
31/03/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142409378
28/03/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142409378
28/03/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:03

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:06

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS FARIAS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:54

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS FARIAS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 15:45

Expedição de Ofício.
05/01/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
26/10/2024 01:04

Decorrido prazo de KARINE JUCA MOREIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:04

Decorrido prazo de MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105420840
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105420840
17/10/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0119272-16.2018.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO RUBISMAR DA SILVA, MARIA DO ROSÁRIO AZEVEDO PRADO POLO PASSIVO: HANAH CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbana proposta por Francisco Rubismar da Silva e Maria do Rosário Azevedo Prado em desfavor de Hanah Consultoria e Comércio LTDA, objetivando a declaração de domínio do imóvel situado na Rua 02 (Conjunto Residencial Nova Assunção), nº 20, Barroso, Fortaleza Ce, CEP: 60867-720.

O autor, beneficiário da assistência judiciária gratuita, nos termos da decisão de ID 37775820, requereu a realização de perícia técnica a fim de delimitar os contornos do imóvel objeto da presente demanda.

Designado pelo expediente de ID. 58539693, perito judicial Ricardo de Oliveira Delgado, profissional habilitado para atuar em processos da Justiça não gratuita.

Em razão da condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita da parte, considerando a imprescindibilidade de perícia técnica para a elucidação da controvérsia, substituo o perito anteriormente designado, pelo Engenheiro Civil credenciado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, FERNANDO MARTINS FARIAS, sorteado no SIPER - Sistema de Peritos, nº da nomeação: 155901, Inscrição 0764/2024, 19º Termo de Homologação, com email: [email protected], contato: (85)99301-511 e (85)99930-1511, como perito do Juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos deste processo, mediante os dados técnicos necessários, devendo ser intimado, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço na Rua Francisco Mesquita Pereira, 211, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia/CE, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, sendo remunerado conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 112 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
16/10/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105420840
16/10/2024 11:06

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 00:05

Nomeado perito
11/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96178403
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96178403
22/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0119272-16.2018.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intime-se a parte autora para que efetue, no prazo de 10 dias, o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, do CPC, pena de dispensa da prova requerida. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
21/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96178403
13/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 06:56

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88371571
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88371571
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88371571
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88371571
12/07/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0119272-16.2018.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) D E S P A C H O Intime-se o autor para que efetue, no prazo de 15 dias, pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, do CPC Fortaleza/CE, 7 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
11/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88371571
07/07/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 06:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:49

Decorrido prazo de KARINE JUCA MOREIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:00

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84997726
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84997726
01/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0119272-16.2018.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da proposta de honorários periciais em ID 84995459, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, pena de aceitação tácita.

Fortaleza, 27 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
30/04/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84997726
30/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
13/04/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 19:17

Conclusos para decisão
22/10/2023 01:47

Decorrido prazo de KARINE JUCA MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:49

Decorrido prazo de MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 67118940
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 67118940
26/09/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/07/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.
02/07/2023 02:22

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:43

Decorrido prazo de KARINE JUCA MOREIRA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:42

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
23/06/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 19:07

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0119272-16.2018.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO RUBISMAR DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO - DF50942 POLO PASSIVO:HANAH CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO - CE13449 e KARINE JUCA MOREIRA - CE21612 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que o requerido, na petição de ID:57551489, postulou a realização de perícia.

Desta feita, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão, nomeio o Engenheiro Civil credenciado no TJCE, RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO (Inscrição 0013/2018), [email protected], contato: (85) 99977-7618, como perito do juízo, para verificar as alegações realizadas pelo ente público, através dos dados técnicos necessários, devendo ser intimado na Rua José Vilar de Andrade, nº 1849, Sapiranga, CEP: 60.833-096, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, no prazo de 05 dias.

Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.

Informe-se senha de acesso ao perito nomeado.

Fortaleza(CE), 20 de junho de 2023.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz
21/06/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:23

Conclusos para despacho
26/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:24

Decorrido prazo de KARINE JUCA MOREIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:24

Decorrido prazo de MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0119272-16.2018.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO RUBISMAR DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO - DF50942 POLO PASSIVO:HANAH CONSULTORIA E COMERCIO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO - CE13449 e KARINE JUCA MOREIRA - CE21612 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 05 dias (art. 186, do CPC, para o Estado), dizerem se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as.

Expedientes Necessários Fortaleza (CE), 27 de março de 2023.

JOÃO EVERARDO MATOS BIRMANN Juiz de Direito
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:19

Conclusos para despacho
22/10/2022 23:53

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/06/2022 16:59

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
07/06/2022 14:09

Mov. [123] - Encerrar análise
07/04/2022 10:06

Mov. [122] - Encerrar análise
30/03/2022 17:24

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988652-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/03/2022 17:03
14/03/2022 14:43

Mov. [120] - Encerrar análise
14/03/2022 14:31

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
07/03/2022 20:48

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
04/03/2022 10:38

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0148/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 339/345, nos termos do art. 350 do CPC. Expedien
04/03/2022 09:55

Mov. [116] - Documento Analisado
28/02/2022 08:37

Mov. [115] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 339/345, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
25/02/2022 23:44

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
22/10/2021 22:28

Mov. [113] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2021 15:23

Mov. [112] - Concluso para Despacho
30/09/2021 02:15

Mov. [111] - Certidão emitida
23/09/2021 21:58

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02329290-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2021 21:38
17/09/2021 10:24

Mov. [109] - Certidão emitida
17/09/2021 08:48

Mov. [108] - Expedição de Carta
17/09/2021 08:48

Mov. [107] - Documento Analisado
16/09/2021 16:40

Mov. [106] - Outras Decisões: Vistos em inspeção interna anual, Acolho a competência atribuída a este Juízo para processar e julgar o presente feito. Cite-se o Município de Fortaleza para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Expedien
14/09/2021 15:00

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/08/2021 10:16

Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
13/08/2021 10:16

Mov. [103] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
12/08/2021 18:16

Mov. [102] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
12/08/2021 18:16

Mov. [101] - Certidão emitida
12/08/2021 18:14

Mov. [100] - Certidão emitida
28/05/2021 19:40

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
27/05/2021 01:36

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 11:48

Mov. [97] - Documento Analisado
17/05/2021 17:56

Mov. [96] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 17:11

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/02/2021 17:49

Mov. [94] - Certidão emitida
02/02/2021 17:49

Mov. [93] - Decurso de Prazo
29/09/2020 17:19

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
28/09/2020 02:37

Mov. [91] - Certidão emitida
28/09/2020 02:36

Mov. [90] - Documento
17/09/2020 19:12

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458
10/09/2020 16:24

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 16:13

Mov. [87] - Documento Analisado
10/09/2020 11:47

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2020 20:14

Mov. [85] - Concluso para Despacho
09/09/2020 19:02

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01435843-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 18:43
13/08/2020 00:40

Mov. [83] - Certidão emitida
06/08/2020 23:33

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0559/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
06/08/2020 23:33

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0559/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
06/08/2020 23:33

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0559/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
03/08/2020 08:17

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2020 19:23

Mov. [78] - Certidão emitida
30/07/2020 20:05

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza através de sua Procuradoria, via portal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelos promoventes às fls. 307/310.
30/07/2020 19:02

Mov. [76] - Concluso para Despacho
30/07/2020 17:50

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01359258-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 17:12
17/06/2020 21:02

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
17/06/2020 12:35

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01273674-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 17/06/2020 12:04
12/05/2020 14:28

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
19/04/2020 23:48

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/075935-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2020 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira
15/04/2020 20:33

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 2355
14/04/2020 13:30

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 19:13

Mov. [68] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 17:26

Mov. [67] - Concluso para Despacho
04/03/2020 12:16

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01110878-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2020 20:49
13/12/2019 13:23

Mov. [65] - Ofício
13/12/2019 13:23

Mov. [64] - Ofício
13/12/2019 13:22

Mov. [63] - Ofício
26/08/2019 08:23

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
21/08/2019 21:09

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01490347-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/08/2019 19:27
06/08/2019 12:22

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00683821-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/08/2019 11:25
05/08/2019 10:11

Mov. [59] - Certidão emitida
30/07/2019 14:19

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2191 Página: 278
26/07/2019 10:27

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2019 12:46

Mov. [56] - Certidão emitida
18/07/2019 12:39

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2019 12:33

Mov. [54] - Concluso para Despacho
01/07/2019 23:56

Mov. [53] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01376802-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 01/07/2019 23:05
01/07/2019 23:20

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01376786-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2019 22:52
26/06/2019 14:44

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01365824-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2019 13:29
11/06/2019 14:49

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2155 Página: 251
05/06/2019 13:03

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2019 14:51

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2019 14:33

Mov. [47] - Documento
02/04/2019 14:23

Mov. [46] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00806093-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/04/2019 16:33
02/04/2019 14:05

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/04/2019 14:01

Mov. [44] - Concluso para Despacho
28/02/2019 12:01

Mov. [43] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621540223BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias Destinatário : Maria do Rosário Azevedo Prado
28/02/2019 12:01

Mov. [42] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621540206BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias Destinatário : Francisco Rubismar da Silva
28/02/2019 11:58

Mov. [41] - Certidão emitida
28/02/2019 11:58

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
28/02/2019 11:58

Mov. [39] - Certidão emitida
28/02/2019 11:58

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
21/02/2019 14:47

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01107573-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 14:29
14/02/2019 14:22

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 279
12/02/2019 10:17

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2019 11:14

Mov. [34] - Expedição de Carta
08/02/2019 11:14

Mov. [33] - Expedição de Carta
30/01/2019 20:53

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2019 14:20

Mov. [31] - Concluso para Sentença
18/01/2019 11:46

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01024882-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 18/01/2019 11:18
20/09/2018 22:15

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10549449-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2018 21:53
13/08/2018 13:53

Mov. [28] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00817168-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/08/2018 14:36
09/08/2018 15:09

Mov. [27] - Certidão emitida
06/08/2018 13:40

Mov. [26] - Certidão emitida
02/08/2018 14:38

Mov. [25] - Expedição de Edital
05/06/2018 10:17

Mov. [24] - Certidão emitida
05/06/2018 10:16

Mov. [23] - Documento
29/05/2018 11:09

Mov. [22] - Certidão emitida
29/05/2018 11:08

Mov. [21] - Documento
22/05/2018 12:09

Mov. [20] - Certidão emitida
22/05/2018 12:09

Mov. [19] - Documento
22/05/2018 12:05

Mov. [18] - Documento
22/05/2018 12:03

Mov. [17] - Certidão emitida
22/05/2018 12:03

Mov. [16] - Documento
22/05/2018 11:59

Mov. [15] - Documento
17/05/2018 10:29

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
17/05/2018 10:13

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
17/05/2018 09:39

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
30/04/2018 07:55

Mov. [11] - Expedição de Ofício
30/04/2018 07:55

Mov. [10] - Expedição de Ofício
30/04/2018 07:55

Mov. [9] - Expedição de Ofício
26/04/2018 11:48

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/089265-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2018 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
26/04/2018 11:47

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/089299-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Antonio Soares Morais
26/04/2018 11:47

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/089322-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Antonio Soares Morais
26/04/2018 11:47

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/089392-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Antonio Soares Morais
18/04/2018 11:44

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2018 13:03

Mov. [3] - Certidão emitida
27/03/2018 12:56

Mov. [2] - Conclusão
27/03/2018 12:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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