TJCE - 3010726-34.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3005003-50.2025.8.06.0167) Certifico que a audiência de conciliação foi antecipada para o dia e horário abaixo indicados e ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 30/07/2025 10:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzRiY2RiMDctOTZlMC00MWFjLTkxYzMtZmQ2NzA1YTcyYTRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Certifico, ainda, que a referida sessão realizar-se-á conjuntamente com o(s) seguinte(s) processo(s): 3005003-50.2025.8.06.0167; 3005004-35.2025.8.06.0167; 3005005-20.2025.8.06.0167 E 3005006-05.2025.8.06.0167.
Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.
ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.
Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.
Sobral/CE, 13 de junho de 2025. THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz. -
15/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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15/04/2024 15:49
Juntada de Certidão
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15/04/2024 15:49
Transitado em Julgado em 08/04/2024
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09/04/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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07/04/2024 00:01
Decorrido prazo de TAIANE DE OLIVEIRA CANDIDO em 05/04/2024 23:59.
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07/04/2024 00:01
Decorrido prazo de Francisco Jerry de Oliveira Candido em 05/04/2024 23:59.
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07/04/2024 00:01
Decorrido prazo de TAIANE DE OLIVEIRA CANDIDO em 05/04/2024 23:59.
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07/04/2024 00:01
Decorrido prazo de Francisco Jerry de Oliveira Candido em 05/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2024 23:59.
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11145570
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08/03/2024 11:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11145570
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07/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11145570
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06/03/2024 13:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/03/2024 18:53
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
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04/03/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907688
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22/02/2024 11:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907688
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21/02/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907688
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21/02/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 09:32
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 14:17
Conclusos para decisão
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20/02/2024 11:32
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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19/02/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 08:08
Recebidos os autos
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19/02/2024 08:08
Conclusos para decisão
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19/02/2024 08:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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