TJCE - 0232310-98.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 00:00
Intimação
Fabrício Ferreira da Silva Processo 0232310-98.2021.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fabrício Ferreira da Silva - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0232310-98.2021.8.06.0001 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Feminicídio Autoridade Policial e Ministério Público: Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - DDMFOR e outro Réu: Fabrício Ferreira da Silva Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) Eduardo Mota, Juiz de Direito da 4ª Vara do Júri por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FABRICIO FERREIRA DA SILVA, filho de Maria Solange Ferreira da Silva, nascido em 29/05/1994, CPF: *67.***.*32-88, residente na Rua Salgadinho, nº. 88, CEP: 62.420-000, Chaval/CE, como incurso(a) nas sanções do art. 121, § 2º, II, III, IV, VI, § 2º-A, I e § 7º, c/c art. 14, II, do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.
ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).
CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. -
31/10/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/07/2024 16:39
Expedição de Mandado.
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24/07/2024 15:05
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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23/07/2024 16:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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08/07/2024 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/06/2024 10:08
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/06/2024 10:08
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/06/2024 10:08
Recebidos os autos
-
03/06/2024 10:08
Recebidos os autos
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03/06/2024 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
03/06/2024 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
29/05/2024 21:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/05/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 14:49
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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21/05/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/05/2024 14:49
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/05/2024 14:49
Recebidos os autos
-
21/05/2024 14:49
Recebidos os autos
-
21/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
21/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
21/05/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/12/2022 11:20
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 09:59
Expedição de Certidão.
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07/03/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/03/2022 10:49
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/10/2021 14:19
Apensado ao processo
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19/09/2021 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2021 23:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/07/2021 11:19
Expedição de Certidão.
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01/07/2021 15:08
Expedição de Certidão.
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01/07/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 13:06
Conclusos para despacho
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30/06/2021 22:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/06/2021 15:19
Expedição de Certidão.
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30/06/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 11:11
Juntada de Ofício
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02/06/2021 15:50
Conclusos para despacho
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31/05/2021 15:02
INCONSISTENTE
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27/05/2021 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/05/2021 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/05/2021 13:14
Expedição de Certidão.
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20/05/2021 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2021 08:47
Expedição de Certidão.
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19/05/2021 16:44
Conclusos para despacho
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19/05/2021 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2021 08:54
Conclusos para despacho
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15/05/2021 21:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/05/2021 14:02
Expedição de Certidão.
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15/05/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2021 13:50
Conclusos para despacho
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14/05/2021 17:03
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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