20/03/2023 10:34

Remessa
20/03/2023 10:34

Baixa Definitiva
20/03/2023 10:32

Transitado em Julgado
20/03/2023 10:14

Decorrido prazo
20/03/2023 10:14

Expedição de Documento
14/02/2023 18:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/02/2023 11:00

Decorrendo Prazo
07/02/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 14:19

Expedição de Documento
03/02/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/02/2023 13:31

Enviado acórdão para publicação
02/02/2023 13:31

Enviado acórdão para publicação
02/02/2023 13:09

Processo Encaminhado
02/02/2023 07:40

Disponibilização Base de Julgados
01/02/2023 18:22

Expedição de Documento
01/02/2023 17:30

Juntada de Documento
31/01/2023 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
31/01/2023 08:30

Julgado
25/01/2023 17:25

Conclusos
25/01/2023 17:25

Expedição de Documento
24/01/2023 11:06

Processo Encaminhado
24/01/2023 10:14

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
23/01/2023 11:32

Inclusão em Pauta
23/01/2023 11:32

Para Julgamento
20/01/2023 12:58

Expedição de Documento
19/01/2023 20:21

Processo Encaminhado
19/01/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:52

Conclusos
19/01/2023 13:40

Processo Encaminhado
18/01/2023 12:17

Conclusos
18/01/2023 11:52

Processo Encaminhado
25/11/2022 17:06

Conclusos
25/11/2022 17:02

Processo Encaminhado
25/11/2022 16:11

Juntada de Documento
24/11/2022 09:00

Conclusos
24/11/2022 08:59

Juntada de Petição
24/11/2022 08:37

Juntada de Petição
22/11/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 20:38

Expedição de Documento
21/11/2022 19:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/11/2022 16:02

Expedição de Documento
17/11/2022 15:10

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
14/11/2022 17:08

Registro Processual
14/11/2022 10:52

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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