12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173849137
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173849137
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO 37ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAPROCESSO: 3043400-94.2025.8.06.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVELAUTOR: ANTONIO AUGUSTO DE LIMAAdvogado do(a) AUTOR: JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR - SC52867REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado do(a) REU: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença prolatada no ID (166386611) transitou em julgado em 02/09/2025.
10/09/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173849137
10/09/2025 12:41

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:41

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 01/09/2025 23:59.
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 22/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166386611
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166386611
29/07/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166386611
29/07/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:37

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159888911
24/06/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 3043400-94.2025.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Desconto em folha de pagamento, Empréstimo consignado]AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DE LIMAREU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA D E C I S Ã O Desde novembro/2024 até o presente momento contabiliza-se apenas nessa Unidade o ingresso de mais de 80 ações análogas à presente sob o patrocínio do mesmo causídico.

Assim, e considerando o teor da Recomendação n.º 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, determino a intimação da parte autora por meio de seu advogado para dar cumprimento às seguintes determinações, no prazo de 15 dias: a) comprovar, por meio de documentação idônea, a tentativa de prévia resolução administrativa, mediante solicitação formal à instituição financeira para fornecimento do contrato e eventual desfazimento de forma consensual; b) apresentar declaração firmada de próprio punho - ou nos termos do art. 595 do Código Civil, se o caso - declarando expressamente que não contratou e nem recebeu o(s) produto(s) bancário(s) elencado(s) na petição inicial; c) apresentar extratos de sua conta bancária vinculada ao benefício previdenciário do qual é titular, a partir do mês em que se iniciaram os descontos impugnados, bem como dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos do referido benefício e explicitando o valor total que pretende que seja restituído por parte do requerido; d) apresentar extrato de sua conta bancária vinculada ao benefício previdenciário do qual é titular, especificamente do mês correspondente àquele em que supostamente houve a liberação do valor objeto de empréstimo consignado, informando se o dito valor foi efetivamente creditado em sua conta e, em caso positivo, se a quantia foi gasta.

Caso não tenha sido utilizado o valor creditado, deverá depositá-lo judicialmente, comprovando-o nos autos, o que pode ser efetuado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção da unidade judiciária; e) justificar eventual existência de outras ações propostas pela mesma parte autora no sentido de não ser fatiamento indevido de demandas ou mesmo litispendência ou coisa julgada.

O desatendimento acarretará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Intimações de estilo.

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159888911
23/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159888911
18/06/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:40

Alterado o assunto processual
10/06/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3035171-82.2024.8.06.0001

Roberto Pinto Freire

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Igor Santos de Paula Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0201354-35.2024.8.06.0053

Veridiano dos Santos

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0201354-35.2024.8.06.0053

Veridiano dos Santos

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 8006522-56.2023.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

Hadassa Irineu Alves

Advogado: Jose Acacio de Freitas Queiroz Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/01/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 3014203-94.2025.8.06.0001

Juliana Antero Luciano

Procuradoria Geral do Estado - Pge-Ce

Advogado: Juliana Antero Luciano

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2025 16:35

Exibir Processo