16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR (OAB 42962/CE) - Processo 0201985-26.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Claudemir Pereira das ChagasB0 e outro - De ordem do(s) juiz(es) desta unidade judiciária e com fundamento no Código de Normas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Provimento nº 02/2021/CGJCE), Intime-se a Defesa para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões do recurso de apelação interposto.

Cumpra-se.
15/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 16:43

Expedição de .
12/09/2025 15:00

Encerrar documento - restrição
12/09/2025 14:03

Juntada de Petição
12/09/2025 10:33

Juntada de Petição
11/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:15

Expedição de .
10/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:50

Expedição de .
09/09/2025 14:49

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 14:48

Expedição de .
09/09/2025 14:47

Expedição de .
09/09/2025 14:44

Expedição de .
08/09/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:27

Encerrar análise
17/07/2025 11:37

Encerrar documento - restrição
01/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

8ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho, Francisco Adriano Brito Aguiar, Claudemir Martins de Oliveira Albuquerque Pereira Processo 0201985-26.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 8ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Claudemir Martins de Oliveira Albuquerque Pereira, Claudemir Pereira das Chagas - Feitas as anotações acima, designo o julgamento do réu CLAUDEMIR PEREIRA DAS CHAGAS para o dia 09/09/2025, às 9h30.

Defiro os requerimentos feitos pelas partes e determino que a secretaria faça juntada dos antecedentes criminais e infracionais dos réus, com pesquisa via sistema Cancun.
24/06/2025 12:31

Expedição de Carta.
24/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:19

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 19:56

Decisão de Saneamento e Organização
12/06/2025 17:22

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/09/2025 09:30:00 3ª Vara do Júri.
03/06/2025 14:47

Decorrido prazo
27/05/2025 12:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 06:44

Juntada de Petição
26/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:56

Encerrar documento - restrição
23/05/2025 13:55

Encerrar documento - restrição
23/05/2025 13:53

Encerrar documento - restrição
23/05/2025 13:52

Encerrar documento - restrição
23/05/2025 13:51

Encerrar documento - restrição
23/05/2025 13:50

Expedição de .
23/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:37

Decorrido prazo
13/05/2025 13:34

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 10:27

Processo desmembrado
11/05/2025 23:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 23:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:51

Outras Decisões
06/05/2025 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição
28/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:16

Expedição de .
26/04/2025 01:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:04

Juntada de Petição
22/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 07:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:16

Histórico de partes atualizado
11/04/2025 13:34

Histórico de partes atualizado
11/04/2025 13:34

Histórico de partes atualizado
11/04/2025 13:25

Proferida Sentença de Pronúncia
24/03/2025 12:48

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 11:44

Conclusos
24/03/2025 10:52

Juntada de Petição
21/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:31

Juntada de Petição
19/03/2025 20:31

Juntada de Petição
18/03/2025 03:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:28

Juntada de Petição
14/03/2025 10:44

Histórico de partes atualizado
06/03/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:18

Expedição de .
28/02/2025 12:17

Juntada de Petição
28/02/2025 11:03

Histórico de partes atualizado
28/02/2025 11:03

Histórico de partes atualizado
19/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:44

Expedição de .
19/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:00

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:00

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:53

Juntada de Petição
29/01/2025 02:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:52

Juntada de Ofício
16/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:22

Expedição de .
16/01/2025 17:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 09:30:00, 3ª Vara do Júri.
16/01/2025 11:30

Apensado ao processo
16/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 10:34

Juntada de Mandado
26/12/2024 00:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/12/2024 10:18

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 10:18

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:50

Encerrar documento - restrição
10/12/2024 16:50

Encerrar documento - restrição
10/12/2024 16:49

Encerrar documento - restrição
05/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:45

Expedição de Ofício.
02/12/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:23

Expedição de .
02/12/2024 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2025 14:45:00, 3ª Vara do Júri.
29/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:09

Histórico de partes atualizado
25/11/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
25/11/2024 09:24

Juntada de Petição
22/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:13

Decorrido prazo
21/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 21:18

Manutenção da Prisão Preventiva
08/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:07

Histórico de partes atualizado
04/11/2024 14:23

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 19:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 19:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:48

Juntada de Petição
30/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:08

Expedição de .
26/10/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:49

Juntada de Petição
13/09/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 16:58

Encerrar documento - restrição
04/09/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:12

[8ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
19/08/2024 13:34

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 16:18

[8ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
08/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:02

Expedição de Ofício.
07/08/2024 10:52

Expedição de Ofício.
30/07/2024 16:47

Determinado o Arquivamento
29/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:53

Juntada de Petição
23/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 15:11

Recebida a denúncia
11/07/2024 13:33

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 13:31

Histórico de partes atualizado
08/07/2024 14:22

Evolução da Classe Processual
05/07/2024 13:20

Conclusos
05/07/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/07/2024 11:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/07/2024 11:19

Reativado processo recebido de outro Foro
05/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/07/2024 20:12

Juntada de Petição
04/07/2024 17:02

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 16:28

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/05/2024 16:42

[8ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
23/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:17

Expedição de .
23/04/2024 17:17

Juntada de Petição
12/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/04/2024 14:05

Expedição de .
12/04/2024 14:05

Distribuído por
02/03/2024 17:02

Histórico de partes atualizado
02/03/2024 16:28

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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