TJCE - 3003185-48.2022.8.06.0012

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PLAZA CARMELLE

CNPJ: 18.367.041/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARMINA FELIX DE QUEIROZ

CPF *73.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 13:37

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza - 19ª Unidade do Juizado Especial Cível 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3003185-48.2022.8.06.0012 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CONDOMINIO PLAZA CARMELLE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, HERBET DE CARVALHO CUNHA - CE25241-A, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA - CE25696-A, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA - CE31599 e PRISCILA DA SILVA TAVARES - CE45002 POLO PASSIVO:CARMINA FELIX DE QUEIROZ SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal.

    Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.

    Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de cumprimento do acordo constante na ata de audiência retro.

    Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Fortaleza, data no rodapé. (assinado eletronicamente)

  • 27/06/2023 21:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 21:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 21:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 21:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 08:49

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 16:26

    Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 09/06/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 11:43

    Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 15/05/2023 11:42

    Audiência Conciliação realizada para 15/05/2023 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 10/05/2023 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 07/04/2023 00:00

    Intimação

    (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3003185-48.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

    ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA Pela presente, fica V.

    Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 15/05/2023 às 11:30hs.

    Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).

    Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

    Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

    Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

    OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

    Fortaleza-CE, 6 de abril de 2023.

    GARDENIA MARIA MENDES DE MOURA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

    Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

    TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

  • 07/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

  • 07/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

  • 07/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

  • 06/04/2023 19:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2023 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2023 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2023 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 10:46

    Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 30/12/2022 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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