TJCE - 0007154-30.2016.8.06.0143
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Alves de Miranda (OAB 13063/CE) Processo 0007154-30.2016.8.06.0143 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Regivaldo Araujo dos Santos - Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade do acusado Regivaldo Araujo dos Santos em relação ao delito tipificado no artigo 180, caput, do CP, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos art. 107, VI c/c art. 109, IV, ambos do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal.
Ciência ao Ministério Público e à defesa.
Desnecessária a intimação pessoal do acusado, pois conforme o Enunciado do FONAJE nº 105: é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. -
07/11/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 18:51
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 18:51
INCONSISTENTE
-
22/06/2023 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 14:47
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 14:46
INCONSISTENTE
-
15/09/2022 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 08:38
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 14:25
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 09:38
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 17:03
Juntada de Ofício
-
29/09/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 17:33
INCONSISTENTE
-
06/04/2020 10:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 17:19
Juntada de Carta precatória
-
31/01/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/06/2019 12:53
Juntada de
-
17/06/2019 12:53
Juntada de
-
17/06/2019 12:52
Juntada de
-
17/06/2019 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 09:57
Juntada de
-
03/06/2019 09:50
Juntada de
-
16/05/2019 13:29
Juntada de
-
16/05/2019 13:26
INCONSISTENTE
-
15/05/2019 10:42
Expedição de Ofício.
-
15/05/2019 10:41
Expedição de Mandado.
-
22/10/2018 16:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/10/2018 16:25:20, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
-
22/10/2018 15:40
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/05/2019 13:30:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
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13/07/2018 17:45
Proferido despacho
-
16/03/2018 13:17
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/03/2018 13:17:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
-
16/08/2017 14:19
Remetidos os Autos (destino) para
-
16/08/2017 14:15
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 16:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2017 15:50
Juntada de Outros documentos
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25/08/2016 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2016 17:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2016 16:05
Remetidos os Autos (destino) para
-
22/08/2016 16:04
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2016 13:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 13:56
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2016 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2016 15:06
Remetidos os Autos (destino) para
-
11/08/2016 15:05
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2016 13:58
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2016 13:58
Conclusos para despacho
-
04/08/2016 11:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/08/2016 11:43
Registrado para
-
04/08/2016 08:36
Recebidos os autos
-
17/06/2016 13:04
Autos entregues em carga ao .
-
16/06/2016 14:25
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2016 16:12
Remetidos os Autos (destino) para
-
23/05/2016 16:12
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2016 13:54
Conclusos para despacho
-
10/05/2016 17:13
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2016 17:03
Recebidos os autos
-
15/03/2016 11:55
Autos entregues em carga ao .
-
11/03/2016 10:29
Distribuído por sorteio manual
-
11/03/2016 10:29
INCONSISTENTE
-
11/03/2016 10:29
INCONSISTENTE
-
11/03/2016 10:28
Registrado para
-
11/03/2016 10:14
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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