TJCE - 3000239-80.2022.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
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24/04/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 15:08
Expedição de Alvará.
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04/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
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03/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO N 3000239-80.2022.8.06.0052 SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes na audiência de conciliação (ID 35882114), em todos os seus termos, ao passo que extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 22, § único da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Sem custas e sem honorários (Art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95).
Expeça-se alvará em favor do autor para levantamento da quantia depositada judicialmente (ID 36961758).
No mais, dada a vedação legal de apresentação de recurso contra sentença homologatória de conciliação (art. 41, Lei 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Brejo Santo, 22 de março de 2023.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
03/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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03/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 14:35
Juntada de Certidão
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31/03/2023 14:35
Transitado em Julgado em 22/03/2023
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31/03/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2023 09:38
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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20/03/2023 13:50
Conclusos para julgamento
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28/01/2023 17:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/01/2023 10:55
Juntada de informação
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29/11/2022 08:28
Juntada de informação
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15/10/2022 15:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/10/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 11:02
Audiência Conciliação realizada para 29/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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29/09/2022 08:32
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 12:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 13:13
Juntada de ato ordinatório
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25/05/2022 13:02
Audiência Conciliação redesignada para 29/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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25/05/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 10:31
Audiência Conciliação designada para 24/06/2022 08:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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25/05/2022 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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