TJCE - 0474703-89.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160108026
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0474703-89.2000.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Indenização por Dano Material] Marcilio Maciel do Prado e outros REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tratam os autos de liquidação de sentença pelo procedimento comum. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre interesse em produção de provas, de acordo com artigos 396 e seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160108026
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13/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160108026
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13/06/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:45
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
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07/02/2025 03:30
Decorrido prazo de FRANCISCO EDUVAL ALVES DE HOLLANDA em 06/02/2025 23:59.
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06/02/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129530665
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129530665
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15/12/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129530665
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15/12/2024 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 08:21
Conclusos para despacho
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06/11/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
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04/11/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 14:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/10/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 21:51
Conclusos para despacho
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11/08/2023 17:18
Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/11/2022 17:48
Mov. [157] - Conclusão
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07/11/2022 14:51
Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02487911-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 07/11/2022 14:18
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22/06/2020 11:32
Mov. [155] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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22/06/2020 11:32
Mov. [154] - Processo Recebido do TJCE
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22/06/2020 11:32
Mov. [153] - Documento
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22/06/2020 11:31
Mov. [152] - Documento
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22/06/2020 11:31
Mov. [151] - Documento
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20/06/2016 17:07
Mov. [150] - Encerrar análise
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20/06/2016 17:06
Mov. [149] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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20/06/2016 11:43
Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2016 11:36
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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03/11/2015 16:13
Mov. [146] - Processo Recebido do TJCE
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21/05/2014 13:50
Mov. [145] - Conclusão
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24/01/2014 12:00
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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24/01/2014 12:00
Mov. [143] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
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24/01/2014 12:00
Mov. [142] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
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01/07/2013 12:00
Mov. [141] - Processo Recebido pelo TJCE
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23/05/2013 12:00
Mov. [140] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COM RECURSO DE APELACAO.
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23/05/2013 12:00
Mov. [139] - Certidão emitida
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02/05/2013 12:00
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0400/2012Data da Disponibilizacao: 19/12/2012Data da Publicacao: 20/12/2012Numero do Diario: 626Pagina: 255/273
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06/03/2013 12:00
Mov. [137] - Mero expediente: Diante da regularidade processual, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as devidas cautelas de estilo. Expediente necessario. Fortaleza, 05 de marco de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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05/03/2013 12:00
Mov. [136] - Parecer do Ministério Público
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05/03/2013 12:00
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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18/12/2012 12:00
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2012 12:00
Mov. [133] - Petição
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25/10/2012 12:00
Mov. [132] - Mero expediente: De-se vistas ao Ilustre Representante do Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 25 de outubro de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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24/10/2012 12:00
Mov. [131] - Decurso de Prazo
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24/10/2012 12:00
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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09/05/2012 12:00
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0069/2012Data da Disponibilizacao: 08/05/2012Data da Publicacao: 09/05/2012Numero do Diario: 472Pagina: 180/184
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07/05/2012 12:00
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2012 12:00
Mov. [127] - Com efeito suspensivo: Recebo o Recurso de Apelacao de fls. 306/319 nos efeitos suspensivo e devolutivo. A parte apelada para, querendo, apresentar contra-razoes. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 03 de maio de 2012. Hortensio A
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20/04/2012 12:00
Mov. [126] - Petição
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20/04/2012 12:00
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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26/03/2012 12:00
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0040/2012Data da Disponibilizacao: 23/03/2012Data da Publicacao: 26/03/2012Numero do Diario: 443Pagina: 161/166
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22/03/2012 12:00
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2012 12:00
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2012 12:00
Mov. [121] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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15/03/2012 12:00
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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23/02/2012 12:00
Mov. [119] - Cumprimento de sentença
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23/02/2012 12:00
Mov. [118] - Entranhado: Entranhado o processo 0474703-89.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
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14/02/2012 12:00
Mov. [117] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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14/11/2011 12:00
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0185/2011Data da Disponibilizacao: 08/11/2011Data da Publicacao: 09/11/2011Numero do Diario: 350Pagina: 126/133
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07/11/2011 12:00
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2011 12:00
Mov. [114] - Certidão emitida
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25/10/2011 12:00
Mov. [113] - Certificação de Processo Julgado
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19/10/2011 12:00
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2010 12:45
Mov. [111] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-16 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2010 10:22
Mov. [110] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO MESA 13 (JUNTAR PETICAO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2010 10:21
Mov. [109] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DERPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2010 12:10
Mov. [108] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. DENISE PINHO PERES OAB/SP 166.515FUNCIONARIO: LUZIANO. DAS FOLHAS: 227DATA INICIAL DO PRAZO: 14/04/2010DATA FINAL DO PRAZO: 23
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07/04/2010 15:07
Mov. [107] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 07/04/2010 BOLETIM 46 (AG. PUBLICACAO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2010 16:50
Mov. [106] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 1 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2010 15:47
Mov. [105] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO MESA 14 (VERIFICAR SE HA PETICAO DO DERT) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2010 09:25
Mov. [104] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MESA 11 (EXPEDIR MANDADO P/ O PERITO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2009 14:16
Mov. [103] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ARMARIO 3, PILHA 11(AG. PUB. BOLETIM 110) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2009 16:11
Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO D-64 (TIRAR XEROX DA DECISAO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2009 16:51
Mov. [101] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2009 16:29
Mov. [100] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO MESA - 08 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2009 09:29
Mov. [99] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA - 07 c/ o juiz - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2009 16:00
Mov. [98] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-12 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/01/2009 13:31
Mov. [97] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO SALA DE AUDIENCIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2008 13:56
Mov. [96] - Concluso: CONCLUSO B-12 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2008 17:11
Mov. [95] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO MESA 13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2008 16:23
Mov. [94] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO C-7 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2008 13:03
Mov. [93] - Expediente: EXPEDIENTE A 8 ( Diario da Justica ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2008 15:52
Mov. [92] - Concluso: CONCLUSO MESA 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2008 15:47
Mov. [91] - Concluso: CONCLUSO MESA - 01 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2008 14:09
Mov. [90] - Concluso: CONCLUSO MESA 5 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2008 17:55
Mov. [89] - Concluso: CONCLUSO B-32 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2008 17:49
Mov. [88] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO MESA LUZIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2008 17:14
Mov. [87] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO C-7 (BOLETIM 45) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2008 17:44
Mov. [86] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO C-9 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2008 10:19
Mov. [85] - Expediente: EXPEDIENTE A-8 (FAZER DJ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2007 15:51
Mov. [84] - Concluso: CONCLUSO POR DECURSO DE PRAZO, SEM MANIFESTACAO DAS PARTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2007 12:21
Mov. [83] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2007 14:36
Mov. [82] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ A PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2007 13:30
Mov. [81] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2007 16:27
Mov. [80] - Concluso: CONCLUSO S/ MANIFESTACAO DAS PARTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2006 16:24
Mov. [79] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2006 12:45
Mov. [78] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2006 13:27
Mov. [77] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2006 14:36
Mov. [76] - Concluso: CONCLUSO C/ PROPOSTA DE HONORARIOS (PERITO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2006 15:23
Mov. [75] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2006 15:55
Mov. [74] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2006 13:17
Mov. [73] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 109 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/05/2006 09:58
Mov. [72] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2006 12:25
Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2005 12:43
Mov. [70] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2005 13:15
Mov. [69] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/2005 15:32
Mov. [68] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DRA. DANIELE FERNANDES DOS SANTOS (PROC. DO DERT) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2005 14:38
Mov. [67] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2005 17:04
Mov. [66] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2005 13:37
Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2005 17:24
Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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13/09/2005 10:10
Mov. [63] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Dra. MARIA AURISTELA RODRIGUES OAB-8053 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2005 16:22
Mov. [62] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2005 15:07
Mov. [61] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/2005 11:40
Mov. [60] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2004 13:03
Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PARECER DO0 MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2004 09:12
Mov. [58] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2004 14:46
Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2004 15:18
Mov. [56] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2004 10:52
Mov. [55] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2004 13:31
Mov. [54] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PERITO FCO. ROMANO PONTE ARAUJO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2003 09:44
Mov. [53] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O DERT - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2003 15:18
Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2003 12:33
Mov. [51] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2002 16:21
Mov. [50] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2002 16:39
Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2002 12:45
Mov. [48] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2002 15:58
Mov. [47] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 143 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2002 14:15
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2001 12:38
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2001 12:42
Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 87,INT. AS PARTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2001 12:39
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2001 14:03
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: EXPEDIR GUIA DE LEVANTAMENTO P/ O PERITO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2001 13:16
Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DO PERITO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2001 14:13
Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PERITO DR. FCO. ROMANO P. ARAUJO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2001 17:13
Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ, PERICIA DESIGNADDA P/O DIA 28.08.2001 AS 9HS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2001 14:58
Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/DEPOSITO P/O PERITO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2001 15:43
Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ A PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2001 14:59
Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: NO BOLETIM 59 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2001 12:20
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2001 15:20
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DO PERITO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2001 13:41
Mov. [33] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO DE INT. PESSOAL P/PERITO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2001 11:17
Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA AS PARTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2001 10:34
Mov. [31] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2001 16:35
Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: O BOLETIM 17 INTIMANDO AS PARTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2001 08:45
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2001 15:30
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DO SR. PERITO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2001 16:22
Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR. FRANCISCO ROMANO P. ARAUJO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2001 13:12
Mov. [26] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO P/ O SR. PERITO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2000 08:41
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2000 16:39
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PARA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2000 14:51
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2000 10:33
Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO DE INTIMACAO P/ O PERITO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2000 13:07
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 258, AS PARTES . - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2000 11:47
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ FACULTANDO AS PARTES P/ A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E FORMULACAO DE QUESITOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2000 11:02
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM A CONTESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2000 11:31
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A DRA. MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2000 12:58
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE IMPUGNADA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2000 16:43
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM A CONTESTACAO DO DERT - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2000 10:00
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PROC. DO DERT - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/2000 10:00
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DO DERT - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2000 10:00
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR. NEWTON MONTENEGRO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2000 10:36
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O DERT - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2000 08:40
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2000 09:41
Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2000 11:12
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2000 14:00
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2000 14:47
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA NA CAUTELAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2000 14:09
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O VAOLR DA CAUSA ME 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2000 10:23
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: O BOLETIM 177 INTIMANDO A PARTE AUTORA P/ EMENDAR A INCIAL, RETIFICANDO O VALOR DA CUAUSA, EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMEN
-
30/03/2000 08:08
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE AUTORA P/ EMENDAR A INICIAL , RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZ
-
28/03/2000 16:34
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2000 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2000 09:10
Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIACODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICAPROCESSO PRINCIPAL: 200002106876 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2000
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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