12/09/2025 17:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2028 09:45:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
11/09/2025 18:30

Suspensão Condicional do Processo
03/09/2025 10:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:16

Juntada de Petição
28/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:44

Decorrido prazo
28/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

Francisco Diego do Nascimento Processo 0202621-14.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Francisco Diego do Nascimento - O(A) Dr.(a) Thémis Pinheiro Murta Maia, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FRANCISCO DIEGO DO NASCIMENTO, RG 2009097001354-SSP/CE, CPF *03.***.*56-39, pai José Odac do Nascimento, mãe Maria Zilmar do Nascimento, Nascido/Nascida 11/02/1994, natural de Bela Cruz - CE, Rua Capitao Miguel Lopes, SN, Corrego dos Reinaldo, CEP 62570-000, Bela Cruz - CE, como incurso(a) nas sanções do art. 180 e 311, 2º, III ambos do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Caucaia/CE, em 16 de junho de 2025.

Thémis Pinheiro Murta Maia Juíza de Direito
27/06/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 15:21

Expedição de .
16/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 06:52

Juntada de Petição
14/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:43

Expedição de .
14/03/2025 10:11

Juntada de Petição
03/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:07

Expedição de Ofício.
23/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:11

Expedição de .
22/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 11:21

Juntada de Petição
20/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:55

Juntada de Petição
28/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:12

Expedição de .
26/11/2024 11:22

Juntada de Petição
22/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 14:48

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:51

Juntada de Petição
14/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:28

Expedição de Ofício.
26/09/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:45

Juntada de Ofício
09/09/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:13

Expedição de Ofício.
06/09/2024 15:12

Expedição de Ofício.
06/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:55

Expedição de .
06/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:52

Expedição de .
29/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 05:33

Juntada de Petição
19/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 19:17

Expedição de Mandado.
01/08/2024 19:17

Expedição de Mandado.
01/08/2024 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 12:46

Expedição de Ofício.
01/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:57

Juntada de Carta precatória
19/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:25

Expedição de .
19/07/2024 05:08

Juntada de Petição
08/07/2024 03:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 03:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 00:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 18:53

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:16

Expedição de .
23/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:18

Mudança de classe
16/05/2024 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 05:05

Juntada de Ofício
16/04/2024 07:20

Conclusos
16/04/2024 07:19

Expedição de .
15/04/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 16:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 16:30

Reativado processo recebido de outro Foro
15/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/04/2024 15:41

Mudança de classe
12/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:39

Juntada de Petição
08/04/2024 15:53

Histórico de partes atualizado
08/04/2024 15:44

Histórico de partes atualizado
11/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:20

Expedição de .
27/02/2024 13:14

Juntada de Petição
22/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:13

Expedição de .
22/02/2024 11:32

Juntada de Petição
19/02/2024 16:13

Juntada de Petição
19/02/2024 00:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:39

Expedição de .
07/02/2024 15:39

Juntada de Petição
03/08/2023 00:31

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:42

Expedição de .
20/07/2023 09:10

Juntada de Petição
17/07/2023 07:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:29

Expedição de .
14/07/2023 17:53

Juntada de Petição
13/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:46

Expedição de .
12/07/2023 16:10

Juntada de Petição
16/06/2023 13:04

Decorrido prazo
01/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:41

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:40

Expedição de .
19/05/2023 08:40

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/05/2023 08:39

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/05/2023 08:39

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:38

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:43

Juntada de Petição
18/05/2023 11:33

Concedida a Liberdade provisória
18/05/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 07:57

Juntada de Petição
17/05/2023 19:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:35

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/05/2023 18:35

Distribuído por
17/05/2023 15:53

Histórico de partes atualizado
17/05/2023 15:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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