14/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 168380241
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168380241
12/08/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168380241
12/08/2025 14:21

Indeferida a petição inicial
05/08/2025 13:43

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:11

Juntada de Petição de resposta
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 160975069
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3045931-56.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCOS FABIO PAULO DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta realizada no dia 09/04/2025 verifica-se que o advogado da parte autora patrocina mais de 1.500 (mil e quinhentos) processos de demandas bancárias, sendo o mais antigo distribuído no 13/11/2024, com uma média de 10 (dez) processos protocolados por dia, com petições iniciais de padrão de redação e documentação virtualmente idêntica, tendo sido constatado o fracionamento de ações com as mesmas partes, sendo a única diferença entre as demandas o número do contrato, com forte indicação que se trata de renegociação de dívida. Tal prática justifica a utilização do poder de cautela do magistrado, o qual pode exigir documentos probatórios para a demonstração do direito de agir e a autenticidade da postulação, além de determinar demais providências.

Nesse contexto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de: 1) informar a existência de conexão e prevenção das lides, haja vista a existência de outro processo em que figura as mesmas partes, o qual tramita na 34ª Vara Cível, sob o número 3045934-11.2025.8.06.0001 nesta Comarca - ressaltando que, pela leitura das petições iniciais, a única diferença entre as demandas é o número do contrato, com forte indício de que se trata de renegociação de dívida. 2) juntar aos autos declaração firmada de próprio punho, ou nos termos do art. 595 do Código Civil, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu o(s) produto(s) bancário(s) elencado(s) na petição inicial; 3) juntar aos autos extratos de sua conta bancária vinculada ao benefício previdenciário do qual é titular, a partir do mês em que se iniciaram os descontos impugnados, bem como dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos do referido benefício e explicitando o valor total que pretende que seja restituído por parte do requerido; 5) juntar aos autos extrato de sua conta bancária vinculada ao benefício previdenciário do qual é titular, do período correspondente àquele em que ocorreu os alegados descontos referente ao empréstimo consignado, devendo informar se o valor foi efetivamente creditado em sua conta e se a quantia foi gasta.

Caso não tenha sido utilizado o valor creditado, deverá depositá-lo judicialmente, juntando comprovante nos autos; Advirta-se que o não cumprimento, no todo ou em parte, implicará o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, amparado nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se com os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160975069
25/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160975069
17/06/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001242-48.2025.8.06.0090

Elenita do Nascimento Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Tulio Alves Pianco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 3003740-09.2025.8.06.0029

Antonia Aparecida de Souza Moreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Augusto Oliveira Paes de Andra...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 3044436-74.2025.8.06.0001

Banco Votorantim S.A.

Alderlania de Souza Baima

Advogado: Leda Maria de Angelis Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 3045838-93.2025.8.06.0001

Ana Erika Mendes de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Lorruama Justiniano e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 3001455-20.2025.8.06.0069

Maria das Gracas Severino de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Marden de Albuquerque Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 10:19

Exibir Processo