TJCE - 0052483-21.2021.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167808367 
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                                            07/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167808367 
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                                            06/08/2025 18:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167808367 
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                                            06/08/2025 15:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2025 14:35 Conclusos para despacho 
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                                            27/06/2025 12:58 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            08/05/2025 14:11 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            20/03/2025 13:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria 
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                                            27/02/2025 21:43 Juntada de Petição de procuração 
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                                            25/02/2025 22:36 Expedição de Ofício. 
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                                            25/02/2025 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2025 17:25 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2025 11:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134672007 
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                                            05/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134672007 
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                                            05/02/2025 00:00 Intimação Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
 
 Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0052483-21.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] DESTINATÁRIO(S): DEODATO JOSE RAMALHO NETO - OAB CE15895-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 134506776, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
 
 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 Itapipoca, 4 de fevereiro de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
 
 Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual
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                                            04/02/2025 17:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134672007 
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                                            03/02/2025 18:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/11/2024 13:55 Conclusos para despacho 
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                                            19/11/2024 13:53 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREV em 11/11/2024 23:59. 
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                                            07/10/2024 16:58 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            03/10/2024 09:46 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            07/09/2024 21:40 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            27/08/2024 08:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/04/2024 09:03 Conclusos para despacho 
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                                            19/04/2024 09:03 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            18/04/2024 01:39 Decorrido prazo de ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO em 17/04/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 01:36 Decorrido prazo de ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO em 17/04/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 01:36 Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 17/04/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 01:34 Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 17/04/2024 23:59. 
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                                            16/04/2024 16:27 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            08/04/2024 17:30 Juntada de Petição de ciência 
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                                            03/04/2024 00:00 Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83428026 
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                                            03/04/2024 00:00 Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83428025 
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                                            03/04/2024 00:00 Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83426074 
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                                            02/04/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83428026 
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                                            02/04/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83428025 
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                                            02/04/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83426074 
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                                            02/04/2024 00:00 Intimação 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
 
 Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DESTINATÁRIOS: DEODATO JOSE RAMALHO NETO - OAB CE15895-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID 82777026, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.
 
 TEOR DO ATO: " Diante da certidão de trânsito em julgado da demanda de ID: 81002240, intimem-se as partes para que tenham ciência do retorno dos autos e para que requeiram o que entenderem pertinente no prazo de dez dias. Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas". OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 Itapipoca, 01 de abril de 2024.
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                                            01/04/2024 16:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83428026 
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                                            01/04/2024 16:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83428025 
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                                            01/04/2024 16:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83426074 
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                                            01/04/2024 16:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/03/2024 14:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/03/2024 19:05 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2024 13:14 Juntada de despacho 
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                                            24/10/2023 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0052483-21.2021.8.06.0101 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
 
 Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
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                                            25/05/2023 16:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            25/05/2023 08:19 Juntada de Petição de contrarrazões da apelação 
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                                            19/05/2023 00:00 Publicado Intimação em 19/05/2023. 
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                                            18/05/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023 
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                                            18/05/2023 00:00 Intimação 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
 
 Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatários: Advogado DEODATO JOSE RAMALHO NETO - OAB CE15895-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório de ID 59219458 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
 
 Prazo: 15 dias.
 
 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 Itapipoca, 17 de maio de 2023 .
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                                            17/05/2023 16:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            17/05/2023 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2023 15:33 Juntada de Petição de apelação 
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                                            29/04/2023 00:24 Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 28/04/2023 23:59. 
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                                            29/04/2023 00:24 Decorrido prazo de ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO em 28/04/2023 23:59. 
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                                            29/04/2023 00:24 Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 28/04/2023 23:59. 
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                                            04/04/2023 00:00 Publicado Intimação em 04/04/2023. 
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                                            04/04/2023 00:00 Publicado Intimação em 04/04/2023. 
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                                            04/04/2023 00:00 Publicado Intimação em 04/04/2023. 
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                                            03/04/2023 00:00 Intimação 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
 
 Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatários: LISTA DESTINATARIOS: ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) da SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
 
 Prazo: 15 dias.
 
 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 Itapipoca, 31 de março de 2023
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                                            03/04/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023 
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                                            03/04/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023 
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                                            03/04/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023 
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                                            31/03/2023 16:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            31/03/2023 16:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            31/03/2023 16:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2023 16:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            29/03/2023 21:38 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            15/12/2022 11:05 Conclusos para julgamento 
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                                            23/11/2022 20:40 Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            29/08/2022 00:45 Mov. [36] - Certidão emitida 
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                                            22/08/2022 21:39 Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911 
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                                            19/08/2022 02:25 Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0383/2022 Teor do ato: R.h Não havendo mais provas a serem produzidas, anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos para sentença. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE), Eli 
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                                            18/08/2022 17:47 Mov. [33] - Certidão emitida 
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                                            16/08/2022 16:26 Mov. [32] - Concluso para Sentença 
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                                            11/08/2022 20:34 Mov. [31] - Mero expediente: R.h Não havendo mais provas a serem produzidas, anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos para sentença. 
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                                            21/06/2022 16:59 Mov. [30] - Concluso para Despacho 
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                                            21/06/2022 15:16 Mov. [29] - Decurso de Prazo 
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                                            13/05/2022 00:41 Mov. [28] - Certidão emitida 
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                                            04/05/2022 22:56 Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836 
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                                            04/05/2022 10:59 Mov. [26] - Petição juntada ao processo 
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                                            04/05/2022 10:57 Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01806766-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 10:41 
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                                            03/05/2022 02:17 Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/05/2022 17:21 Mov. [23] - Certidão emitida 
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                                            02/05/2022 14:32 Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito: Intimem-se as partes da presente decisão e para que indiquem, no prazo de quinze dias (trinta, no caso da Fazenda Pública), as provas complementares que têm a produzir. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 2 
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                                            21/03/2022 12:20 Mov. [21] - Concluso para Despacho 
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                                            21/03/2022 10:20 Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01804352-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/03/2022 09:50 
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                                            02/03/2022 22:20 Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796 
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                                            01/03/2022 02:13 Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/02/2022 12:52 Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/02/2022 11:11 Mov. [16] - Petição juntada ao processo 
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                                            25/02/2022 14:59 Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01802932-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2022 14:36 
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                                            23/02/2022 02:58 Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            24/01/2022 09:12 Mov. [13] - Petição juntada ao processo 
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                                            22/01/2022 06:39 Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01800627-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2022 14:52 
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                                            07/01/2022 11:58 Mov. [11] - Certidão emitida 
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                                            07/01/2022 11:55 Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            11/12/2021 00:38 Mov. [9] - Certidão emitida 
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                                            02/12/2021 23:16 Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0544/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747 
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                                            01/12/2021 02:43 Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/11/2021 17:35 Mov. [6] - Certidão emitida 
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                                            30/11/2021 15:22 Mov. [5] - Expedição de Carta 
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                                            30/11/2021 15:21 Mov. [4] - Expedição de Carta 
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                                            30/11/2021 10:02 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/11/2021 21:50 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            24/11/2021 21:50 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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