21/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:04

Juntada de Petição
10/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Helivângelo do Carmo Barbosa (OAB 46610/CE) Processo 0010122-93.2025.8.06.0312 - Relaxamento de Prisão - Massa Falida: Justiça Pública - Réu: Lusandro Viana de Oliveira - Ante o exposto, indefiro o pedido de relaxamento feito, e revogo a prisão preventiva do réu Lusandro Viana de Oliveira, condicionando a liberdade provisória ao cumprimento das seguintes medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV, V e IX, do CPP: a) comparecimento mensal em juízo, até o dia 10 (dez) de cada mês, para justificar suas atividades, que deverá ocorrer por meio do balcão virtual ou no balcão da secretaria do juízo de segunda a sexta, preferencialmente das 8h às 15h; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juízo; c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga entre as 22h de um dia até as 5h00 do dia seguinte; e d) monitoração eletrônica.

As cautelares fixadas deverão ser cumpridas pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da intimação desta decisão.

Expeça-se alvará de soltura em favor do réu, que deverá ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

No ato do cumprimento do alvará e colocação do monitoramento o réu deverá apresentar comprovante de residência e número de telefone celular/whatsapp para fins de comunicação e parâmetro para a central de monitoramento.

Oficie-se à central de monitoramento eletrônico para fins de fixação do equipamento de monitoração.

Traslade-se cópia desta decisão para a ação penal n. 0201225-92.2025.8.06.0312.

Intimem-se.

Oportunamente, com a preclusão, arquivem-se os autos.
30/06/2025 11:50

Juntada de Ofício
30/06/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:58

Expedição de .
27/06/2025 17:58

Encerrar documento - comparecimento da parte
27/06/2025 17:57

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
27/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:23

Revogada a Prisão
09/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:51

Conclusos
26/05/2025 08:55

Juntada de Petição
24/05/2025 05:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:37

Expedição de .
09/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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