01/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:10

Expedição de .
18/07/2025 16:10

Transitado em Julgado
18/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:14

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 15:14

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 15:14

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Borges de Araujo (OAB 18920/CE) Processo 0250991-19.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Stciado: Andre do Carmo Santos - Ante tais considerações, com base nos fundamentos acima expostos e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, e, por conseguinte, absolvo o réu ANDRÉ DO CARMO SANTOS das imputações que lhe foram feitas na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Publique-se, registre-se e intime-se.Intimem-se as partes da sentença e certifique-se o trânsito em julgado, no prazo legal.
30/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:32

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 12:18

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 12:18

Histórico de partes atualizado
07/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:09

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:15

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 12:15

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:46

Juntada de Petição
22/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:46

Encerrar análise
24/02/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 12:48

Expedição de Ofício.
20/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:36

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 16:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 14:00:00, 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
01/08/2024 16:40

Encerrar análise
01/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:54

Encerrar análise
30/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 09:29

Juntada de Petição
16/01/2024 08:50

Encerrar análise
15/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:38

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:37

Decorrido prazo
18/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
26/08/2023 11:44

Juntada de Petição
16/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:06

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:40

[Delegacia de Narcóticos]- Resposta da Autoridade Policial
03/08/2022 16:36

Recebida a denúncia
02/08/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
01/08/2022 20:56

Juntada de Petição
01/08/2022 10:32

Histórico de partes atualizado
11/06/2022 05:32

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:21

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:54

Conclusos para despacho
28/02/2022 04:19

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:18

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:21

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 06:26

Juntada de Petição
04/02/2022 10:32

Histórico de partes atualizado
01/02/2022 02:55

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:58

Conclusos para despacho
27/01/2022 10:37

Juntada de Ofício
24/01/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 18:58

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 11:44

Conclusos para despacho
17/01/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 17:16

Juntada de Ofício
06/12/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 16:28

Expedição de Ofício.
04/12/2021 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2021 20:32

Expedição de Certidão.
03/12/2021 20:32

Expedição de Certidão.
03/12/2021 20:26

Evolução da Classe Processual
26/11/2021 12:22

Recebida a denúncia
25/11/2021 20:29

Histórico de partes atualizado
16/11/2021 16:37

Evolução da Classe Processual
16/11/2021 16:36

Conclusos
09/11/2021 16:19

Juntada de Ofício
20/10/2021 18:38

Juntada de Ofício
08/10/2021 11:26

Juntada de Ofício
03/09/2021 11:11

Conclusos
01/09/2021 16:48

Juntada de Ofício
01/09/2021 14:31

Juntada de Ofício
20/08/2021 09:46

Expedição de Certidão.
19/08/2021 20:29

Histórico de partes atualizado
19/08/2021 10:58

Juntada de Petição
16/08/2021 11:43

Juntada de Petição
12/08/2021 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2021 17:47

Expedição de Certidão.
10/08/2021 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2021 14:33

Conclusos para decisão
06/08/2021 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/08/2021 17:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/08/2021 13:27

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:34

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:34

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 15:06

Expedição de Ofício.
02/08/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:07

Juntada de Ofício
30/07/2021 13:58

Juntada de Petição
30/07/2021 13:58

Processo entranhado
30/07/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 23:00

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 14:27

Juntada de Petição
28/07/2021 14:12

Expedição de Alvará.
28/07/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:46

Histórico de partes atualizado
28/07/2021 13:46

Histórico de partes atualizado
28/07/2021 13:11

Concedida a Liberdade provisória
28/07/2021 12:32

Histórico de partes atualizado
28/07/2021 08:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 08:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 08:07

Distribuído por
27/07/2021 12:30

Histórico de partes atualizado
27/07/2021 12:29

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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