TJCE - 0051167-44.2020.8.06.0121
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcone Mendes da Silva (OAB 43077/CE), Lorena Emanuele Duarte Gomes (OAB 44693/CE) Processo 0051167-44.2020.8.06.0121 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Antonio Aurelio Barros Fernandes - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu ANTÔNIO AURÉLIO BARROS FERNANDES, já devidamente qualificado, da conduta que lhe foi imputada, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não haver elementos probatórios quanto à autoria suficientes para condenação.
Ante a ausência de membro da defensoria pública na comarca quando da nomeação para os atos, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e art. 22, § 1º, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e considerando a proporcionalidade, o zelo, dedicação e a natureza da causa, arbitro honorários advocatícios em favor de: 1.
Dr.
Marcone Mendes da Silva - OAB/CE 43.077, no valor de 22 UAD's, de acordo com a tabela constante na resolução nº 01/2024 da OAB/CE, totalizando o montante de R$ 3.502,62 (três mil e quinhentos e dois reais e sessenta e dois centavos), pela apresentação da defesa e acompanhamento em instrução processual. 2.
Dra.
Lorena Emanuele Duarte Gomes, OAB/CE 44.693, no valor de 06 UAD's, de acordo com a tabela constante na resolução nº 01/2024 da OAB/CE, totalizando o montante de R$ 955,26 (novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), pelo acompanhamento na instrução às fls. 208-209. -
30/12/2024 12:32
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/12/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 10:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/11/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 08:31
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 17:46
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 17:46
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 17:46
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 13:35
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:36
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2024 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
-
09/07/2024 10:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/07/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 17:57
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 17:56
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 17:56
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 17:56
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/07/2024 13:25
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/07/2024 11:21
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2024 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
-
02/07/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 08:02
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 07:57
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 19:32
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 19:32
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 19:32
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 19:32
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 19:31
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:27
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2024 12:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
23/02/2024 12:48
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/07/2024 14:30:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
-
22/02/2024 06:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/01/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 11:02
INCONSISTENTE
-
08/01/2024 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 13:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/11/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 07:50
INCONSISTENTE
-
09/08/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2023 07:58
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 17:02
Juntada de Carta precatória
-
13/06/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 20:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 07:46
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 07:46
INCONSISTENTE
-
26/01/2023 17:01
Juntada de Ofício
-
19/12/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2022 12:45
Juntada de Ofício
-
14/11/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 17:26
Juntada de Ofício
-
11/11/2022 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 17:39
Juntada de Ofício
-
26/10/2022 10:34
Expedição de Ofício.
-
26/10/2022 10:34
Expedição de Ofício.
-
26/10/2022 10:34
Expedição de Ofício.
-
26/10/2022 10:33
Expedição de Ofício.
-
15/09/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 01:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 10:52
Juntada de Ofício
-
19/07/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 15:45
Juntada de Ofício
-
15/07/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 09:59
Expedição de Ofício.
-
08/04/2022 09:59
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 14:12
Juntada de Ofício
-
09/08/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:08
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 07:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 12:08
Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2021 09:05
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/01/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 10:09
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 10:09
INCONSISTENTE
-
14/12/2020 18:44
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 18:40
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 09:28
Expedição de Mandado.
-
27/11/2020 13:27
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: 279
-
19/11/2020 16:28
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/11/2020 07:21
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2020 20:29
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 10:28
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 09:02
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 08:42
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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