TJCE - 0204169-85.2023.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 153321160
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27/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Processo nº: 0204169-85.2023.8.06.0167 Requerente: MARCELO LUCIO DA SILVA Requerido: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A e outros D E C I S Ã O Trata-se de demanda de natureza consumerista, na qual a controvérsia reside em supostas irregularidades na relação de consumo.
Pela natureza da relação jurídica e da pretensão deduzida, verifica-se a prevalência da prova documental para o esclarecimento dos fatos, uma vez que presumível a existência de registros escritos, contratos, faturas, extratos, comprovantes de transferência, dentre outros, que permitem a adequada reconstituição dos eventos narrados nos autos.
Em razão disso, entendo desnecessária a realização de audiência, ficando afastados eventuais pedidos nesse sentido.
Não obstante, considerando a hipossuficiência da parte autora e os princípios que emanam do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que encerram regras de instrução, inverto o ônus probatório em favor do consumidor.
Dessa forma, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação comprobatória essencial à controvérsia, especialmente a cópia integral do contrato ou documento equivalente que demonstre inequivocamente a formalização do negócio jurídico; registros detalhados que comprovem a regularidade da cobrança impugnada; registros internos, como gravações ou outros documentos que demonstrem a contratação, a correta prestação do serviço ou o atendimento à demanda do consumidor, conforme aplicável ao caso.
A inversão do ônus da prova não exime a parte autora de demonstrar, dentro de suas possibilidades, o prejuízo alegado e demais circunstâncias a ela disponíveis, tais como registros de reclamações anteriores, tentativas de solução administrativa, movimentações de suas próprias contas bancárias, dentre outras evidências que reforcem sua pretensão.
Decorrido o prazo, caso haja a juntada de novos documentos, a parte contrária deverá ser intimada especificamente para se manifestar a respeito, em observância ao princípio do contraditório, também no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. Sobral/CE, data da assinatura digital. José Cavalcante JúniorJuiz de Direito - NPR -
27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 153321160
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26/06/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153321160
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09/05/2025 17:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/10/2024 10:12
Conclusos para despacho
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24/10/2024 15:28
Juntada de Petição de réplica
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21/10/2024 11:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/10/2024 10:58
Juntada de Certidão
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18/10/2024 21:43
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/10/2024 08:50
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 12:50
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0358/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, nos termos dos
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01/10/2024 11:35
Mov. [61] - Certidão emitida
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24/09/2024 10:52
Mov. [60] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessarios.
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19/09/2024 11:51
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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19/09/2024 11:49
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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16/09/2024 13:06
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01830054-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/09/2024 12:47
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19/08/2024 16:30
Mov. [56] - Certidão emitida | CERTIFICO que a carta expedida (pag. 295) foi impressa e preparada para envio, via Correios, nesta data, sob o codigo de rastreio YJ517434234BR. O referido e verdade. Dou fe.
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02/07/2024 11:49
Mov. [55] - Expedição de Carta
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01/07/2024 18:11
Mov. [54] - Mero expediente | Vistos, etc. Cite-se a empresa Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/A, observando o endereco declinado na pag. 292. Expedientes necessarios.
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16/05/2024 10:47
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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15/05/2024 10:48
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01814922-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 10:39
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04/05/2024 10:16
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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02/05/2024 12:40
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0152/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre a nao localizacao da requerida Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A (pags. 286/287), manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, r
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30/04/2024 15:05
Mov. [49] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a nao localizacao da requerida Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A (pags. 286/287), manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se.
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29/04/2024 10:42
Mov. [48] - Conclusão
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29/04/2024 10:39
Mov. [47] - Certidão emitida | CERTIFICO e dou fe que, nesta data, foi juntado aos autos o AR - Aviso de Recebimento (AR517429415YJ) devolvido pelos CORREIOS.
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29/04/2024 10:37
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/04/2024 02:40
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
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11/04/2024 02:55
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 14:54
Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 282 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o codigo de rastreio n. YJ517429415BR.
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10/04/2024 14:51
Mov. [42] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 16:29
Mov. [41] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2024 10:42
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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07/03/2024 12:36
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 14:17
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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21/02/2024 14:17
Mov. [37] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
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21/02/2024 11:22
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01805113-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 21/02/2024 10:57
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21/02/2024 11:22
Mov. [35] - Entranhado | Entranhado o processo 0204169-85.2023.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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21/02/2024 11:22
Mov. [34] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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30/01/2024 20:57
Mov. [33] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 08:56
Mov. [32] - Conclusão
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23/01/2024 18:42
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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23/01/2024 16:37
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01801694-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/01/2024 16:22
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16/01/2024 01:16
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 16:02
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 14:16
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01837954-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 13:47
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24/11/2023 17:01
Mov. [26] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessarios.
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14/11/2023 11:28
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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14/11/2023 11:27
Mov. [24] - Documento
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14/11/2023 11:25
Mov. [23] - Expedição de Ata
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13/11/2023 16:38
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01835325-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/11/2023 16:32
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06/10/2023 10:52
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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05/10/2023 17:46
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01831199-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/10/2023 17:32
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25/09/2023 09:11
Mov. [19] - Certidão emitida
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22/09/2023 15:12
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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22/09/2023 14:52
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01829589-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/09/2023 14:49
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18/09/2023 23:38
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
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15/09/2023 02:49
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 15:13
Mov. [14] - Certidão emitida
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14/09/2023 14:57
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 14:50
Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 11:02
Mov. [11] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 10:59
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/11/2023 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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06/09/2023 08:44
Mov. [9] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do despacho de pag. 38. O refer
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04/09/2023 15:57
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 09:23
Mov. [7] - Conclusão
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04/09/2023 09:23
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Dependência | Interlocutoria: paginas, 35/36
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04/09/2023 09:23
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Interlocutoria: paginas, 35/36
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01/09/2023 16:50
Mov. [4] - Certidão emitida
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23/08/2023 08:21
Mov. [3] - Incompetência | Ante o exposto, com fulcro no art. 286, II, do CPC, declino da competencia em favor do juizo da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral. Intimem-se. Proceda-se a remessa dos autos, com as anotacoes de praxe.
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22/08/2023 18:19
Mov. [2] - Conclusão
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22/08/2023 18:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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