05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172123742
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172123742
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA MISTA PROCESSO: 3000941-93.2025.8.06.0222 PROMOVENTE: LYSANDRA RAPHAELLA BRÍGIDO BEZERRA PROMOVIDO: TAM LINHAS AÉREAS Às 15hs do dia 03/09/2025, na sala de audiências virtual criada através do Sistema da plataforma de videoconferência - Microsoft Teams, deu-se início a Audiência de Conciliação do processo em epígrafe. Feito o pregão virtual e presencial, portou fé o comparecimento a este ato da parte autora, LYSANDRA RAPHAELLA BRÍGIDO BEZERRA, acompanhada do(a) advogado(a), Dra.

Mayara de Andrade Santos Travassos, OAB/CE 23.879, bem como o comparecimento da parte promovida, TAM LINHAS AÉREAS, representado(a) pelo(a) preposto(a), Sr.

Miguel Ângelo Silva Souza, CPF: *73.***.*11-08, acompanhado do(a) advogado(a), Dra.

Vanessa Sandrine Santos de Souza, OAB/SE 11.811, sendo conduzido pela conciliadora, Dra.

ANA ALICE MORORÓ SALES - Mat. 201204. Iniciados os trabalhos da presente Audiência, o(a) Conciliador(a) tentou conciliar as partes, chamando-as para uma composição amigável, esclarecendo-lhes as vantagens da conciliação e mostrando os riscos e as consequências do litígio, cumprindo o estabelecido no art. 21, da Lei nº 9.099/95 e após a leitura da matéria, as partes não chegaram a um acordo, tendo em vista que a parte promovida não apresentou proposta, sendo assim, não logrando êxito a audiência de conciliação.

Em seguida, a parte autora LYSANDRA RAPHAELLA BRÍGIDO BEZERRA requereu audiência de instrução e julgamento, pois demonstra interesse em produzir as seguintes provas: oitiva de testemunhas para comprovar a extensão do dano moral que está sendo pleiteado na petição inicial.

De outra banda, a parte promovida TAM LINHAS AÉREAS dispensou a produção de provas em audiência de instrução, por tratar-se de matéria de direito e prova documental, e requereu o julgamento antecipado da lide.

Fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 10:00 horas, ficando desde logo ambas as partes intimados.

A audiência poderá ser realizada de FORMA MISTA (por videoconferência, através da plataforma digital - Microsoft Teams, a qual poderá ser acessada também por meio do link da reunião que será enviado na véspera da audiência) e/ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária.

A parte deverá se responsabilizar pelo comparecimento de suas testemunhas em juízo, independentemente de intimação.

Nada mais havendo a tratar, tendo as partes presentes no ato, concordado com o conteúdo do presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Encerrada a audiência de conciliação, às 15h08min. ANA ALICE MORORÓ SALES CONCILIADORA - MAT. 201204 Assinado por Certificação Digital
03/09/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172123742
03/09/2025 15:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2025 10:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 15:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 15:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/09/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
12/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160481524
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo: 3000941-93.2025.8.06.0222 Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.

Juntar petição inicial, tendo em vista que não consta nos autos, inviabilizando a análise da demanda.

Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160481524
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160481524
13/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 15:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/06/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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