16/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:20

Transitado em Julgado
24/06/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sarah Camelo Morais (OAB 37288/CE), Nalia Vanessa Bastos Barroso (OAB 44610/CE) Processo 0050574-44.2021.8.06.0100 - Divórcio Litigioso - Requerente: Manuel Carlos Pinto de Mesquita - Requerida: Antonia Barbosa Silva - III DISPOSITIVO: Isto posto, nos termos do art. 355, inciso I, c/c art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o divórcio dos litigantes MANUEL CARLOS PINTO DE MESQUITA e ANTONIA BARBOSA SILVA MESQUITA.

Determino a partilha igualitária em frações de 50 por cento para cada cônjuge dos bens adquiridos na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial, a saber um veículo Fiat Palio ano 2013 e uma motocicleta Honda Pop.

Indefiro o pedido de alteração de nome do requerente por ausência de alteração nominal por ocasião do casamento conforme certidão de fl 8.

Condeno ainda a requerida em custas e honorários advocatícios, esses na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que seguem sob condição suspensiva, nos termos do art. 85, §2º c/c art. 98, §3º do CPC/2015.

Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação do divórcio (art. 10, I, do CC) observando-se que, quanto aos nomes, nenhuma alteração ocorrerá.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os presentes fólios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.
23/06/2025 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:47

Juntada de Informações
06/06/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:36

Conclusos
07/05/2025 14:55

Juntada de Petição
09/12/2024 12:56

Decorrido prazo
04/11/2024 23:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2024 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
31/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:07

Juntada de Petição
02/09/2024 02:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:32

Conclusos
07/08/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2024 10:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2024 10:31

Reativado processo recebido de outro Foro
07/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:38

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:05

Encerrar documento - restrição
29/05/2024 08:38

Conclusos
19/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 09:58

Juntada de Mandado
11/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 22:23

Conclusos
12/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/04/2023 22:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/04/2023 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2023 10:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 14:30:00, Vara Única da Comarca de Iraucuba.
04/04/2023 09:28

Expedição de .
03/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2022 05:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2022 16:06

Juntada de Petição
20/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação
20/06/2022 12:54

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:38

Expedição de .
15/06/2022 11:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2022 14:30:00, Vara Única da Comarca de Iraucuba.
18/05/2022 14:10

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:18

Conclusos
15/03/2022 17:18

Juntada de Petição
12/08/2021 21:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2021 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:55

Juntada de Petição
17/06/2021 09:18

Conclusos
17/06/2021 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2021 09:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2021 09:18

Reativado processo recebido de outro Foro
16/06/2021 09:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/06/2021 18:57

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:42

Conclusos
11/06/2021 10:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2021 10:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2021 08:46

Expedição de Ofício.
07/06/2021 08:39

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:19

Conclusos
02/06/2021 11:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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