TJCE - 0053029-90.2021.8.06.0064
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161204009
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19/06/2025 00:00
Intimação
Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0053029-90.2021.8.06.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JOSE FERREIRA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO WALTER DE SOUSA RODRIGUES - CE40072 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA Destinatários: PARTES FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) a despacho: "Diante do exposto, acolho a impugnação de sentença para rejeitar os cálculos apresentados pelo exequente e determinar que os autos sejam remetidos à contadoria para fazer o cálculo devido, observando os termos do acórdão de fls. 188/195, das fichas financeiras de fls. 95/100, relativas aos meses em que o exequente recebeu salário a partir de 21/06/2026. Deve apresentar um cálculo em que conste a atualização do valor devido do FGTS em cada mês até começar a incidir a taxa Selic, em 09/12/2021. Em virtude da procedência da impugnação, condeno o executado ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor cobrado indevidamente, emfavor dos procurados da Fazenda Pública, suspendendo a exigibilidade nos termos do CPC, art. 98, § 3º. Intimem-se.
Após, remeta-se o processo à Contadoria do TJCE." CAUCAIA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161204009
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18/06/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161204009
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18/06/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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10/03/2025 16:15
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/03/2025 15:30
Mov. [110] - Reativação | Para migrar Pje
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10/03/2025 00:22
Mov. [109] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 14:40
Mov. [108] - Encerrar análise
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04/06/2024 06:48
Mov. [107] - Conclusão
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14/05/2024 11:51
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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14/05/2024 11:51
Mov. [105] - Decurso de Prazo
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30/04/2024 17:43
Mov. [104] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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30/04/2024 17:42
Mov. [103] - Definitivo | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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30/04/2024 17:42
Mov. [102] - Certidão emitida | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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30/04/2024 17:38
Mov. [101] - Trânsito em julgado | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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30/04/2024 17:37
Mov. [100] - Certidão emitida | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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22/04/2024 16:45
Mov. [99] - Certidão emitida | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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22/04/2024 16:43
Mov. [98] - Informação | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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19/04/2024 23:47
Mov. [97] - Ausência das condições da ação | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 11:47
Mov. [96] - Certidão emitida
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13/03/2024 09:37
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01809410-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 09:05
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05/03/2024 23:31
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
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04/03/2024 12:15
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2024 Teor do ato: Diante da impugnacao a execucao apresentada pela Fazenda Publica, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 242/244 Advog
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03/03/2024 12:30
Mov. [92] - Mero expediente | Diante da impugnacao a execucao apresentada pela Fazenda Publica, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 242/244
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29/02/2024 16:23
Mov. [91] - Apensado | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito | Apensado ao processo 0053029-90.2021.8.06.0064 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Assunto principal: Contrato Temporario de Mao de Obra L 8.745/1993
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29/02/2024 16:23
Mov. [90] - Apensado | Apenso o processo 0011192-50.2024.8.06.0064 - Classe: Impugnacao de Credito - Assunto principal: Contrato Temporario de Mao de Obra L 8.745/1993
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29/02/2024 16:21
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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29/02/2024 16:20
Mov. [88] - Desarquivamento
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29/02/2024 16:18
Mov. [87] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0014471-78.2023.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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29/02/2024 16:18
Mov. [86] - Definitivo | 0014471-78.2023.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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29/02/2024 16:17
Mov. [85] - Petição
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26/02/2024 13:12
Mov. [84] - Incidente processual instaurado | 0011192-50.2024.8.06.0064 Impugnação de Crédito | Processo principal: 0053029-90.2021.8.06.0064
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26/02/2024 13:12
Mov. [83] - Incidente processual instaurado | 0011192-50.2024.8.06.0064 - Impugnacao de Credito
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12/02/2024 04:14
Mov. [82] - Certidão emitida
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06/02/2024 10:51
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01804086-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 10:43
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02/02/2024 20:18
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 02:20
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 15:17
Mov. [78] - Certidão emitida
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18/12/2023 15:03
Mov. [77] - Definitivo | Para organizacao de dados estatisticos
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01/12/2023 20:13
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0014471-78.2023.8.06.0064 Impugnação de Crédito | Relacao: 0444/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
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30/11/2023 02:19
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0014471-78.2023.8.06.0064 Impugnação de Crédito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2023 17:31
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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29/11/2023 17:30
Mov. [73] - Certidão emitida
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29/11/2023 17:29
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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28/11/2023 12:29
Mov. [71] - Informação | 0014471-78.2023.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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28/11/2023 11:19
Mov. [70] - Ausência das condições da ação | 0014471-78.2023.8.06.0064 Impugnação de Crédito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 13:51
Mov. [69] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) | Corrigida a classe de Cumprimento de sentenca para Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica.
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24/08/2023 13:43
Mov. [68] - Apensado | 0014471-78.2023.8.06.0064 Impugnação de Crédito | Apenso o processo 0053029-90.2021.8.06.0064 - Classe: Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Contrato Temporario de Mao de Obra L 8.745/1993
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24/08/2023 13:43
Mov. [67] - Apensado | Apensado ao processo 0014471-78.2023.8.06.0064 - Classe: Impugnacao de Credito - Assunto principal: Contrato Temporario de Mao de Obra L 8.745/1993
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24/08/2023 13:42
Mov. [66] - Concluso para Despacho | 0014471-78.2023.8.06.0064 Impugnação de Crédito
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24/08/2023 10:43
Mov. [65] - Conclusão
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22/08/2023 09:37
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01831952-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 09:13
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14/08/2023 10:51
Mov. [63] - Incidente processual instaurado | 0014471-78.2023.8.06.0064 Impugnação de Crédito | Processo principal: 0053029-90.2021.8.06.0064
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14/08/2023 10:51
Mov. [62] - Incidente processual instaurado | 0014471-78.2023.8.06.0064 - Impugnacao de Credito
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07/07/2023 05:06
Mov. [61] - Certidão emitida
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26/06/2023 16:44
Mov. [60] - Certidão emitida
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26/06/2023 16:43
Mov. [59] - Desarquivamento
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26/06/2023 16:42
Mov. [58] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/06/2023 16:41
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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21/06/2023 11:12
Mov. [56] - Certidão emitida
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29/05/2023 11:24
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01819290-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/05/2023 10:58
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25/05/2023 19:01
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 16:24
Mov. [53] - Conclusão
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13/12/2022 12:43
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01849979-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/12/2022 12:06
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07/12/2022 16:53
Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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07/12/2022 16:52
Mov. [50] - Definitivo
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07/12/2022 16:52
Mov. [49] - Processo Recebido do TJCE
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01/12/2022 10:38
Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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23/06/2022 15:04
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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23/06/2022 15:04
Mov. [46] - Encerrar análise
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23/06/2022 14:45
Mov. [45] - Certidão emitida
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20/06/2022 12:36
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01824493-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/06/2022 11:45
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13/06/2022 09:46
Mov. [43] - Com efeito suspensivo | Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes a apelacao interposta (fls. 145/152), no prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 1.010, 1, do CPC. Apos o decurso do prazo, transmita-se o processo ao TJCE par
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10/06/2022 14:31
Mov. [42] - Conclusão
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20/05/2022 07:06
Mov. [41] - Certidão emitida
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18/05/2022 11:28
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01819511-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2022 11:20
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10/05/2022 21:14
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0436/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840
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09/05/2022 11:30
Mov. [38] - Informação
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09/05/2022 10:40
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 10:34
Mov. [36] - Certidão emitida
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07/05/2022 09:45
Mov. [35] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 12:48
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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28/04/2022 12:47
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 04:02
Mov. [32] - Certidão emitida
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03/03/2022 11:30
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01807221-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 11:08
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24/02/2022 21:57
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0174/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
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23/02/2022 09:39
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 08:32
Mov. [28] - Certidão emitida
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23/02/2022 08:29
Mov. [27] - Certidão emitida
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21/01/2022 19:18
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 11:24
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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14/09/2021 20:42
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00332780-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/09/2021 20:18
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14/09/2021 15:42
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 15:25
Mov. [22] - Sessão de Conciliação não-realizada
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14/09/2021 15:24
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 21:23
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2021 Data da Publicacao: 06/09/2021 Numero do Diario: 2689
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02/09/2021 02:11
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2021 15:59
Mov. [18] - Mero expediente | Isto posto, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 63/71, no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 351 do CPC. Em ato continuo, aguarde-se a realizacao da audiencia de conciliacao ja designada.
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30/08/2021 10:52
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 13:11
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00329987-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/08/2021 12:46
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12/08/2021 17:53
Mov. [15] - Certidão emitida
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12/08/2021 17:53
Mov. [14] - Documento
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29/07/2021 21:40
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0252/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663
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28/07/2021 12:04
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/012246-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Oficial de justica - Thomas Vieira Accioly
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28/07/2021 11:54
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2021 11:54
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2021 11:53
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/012245-8 Situacao: Cancelado em 28/07/2021 Local: Oficial de justica -
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28/07/2021 11:52
Mov. [8] - Certidão emitida
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22/07/2021 11:39
Mov. [7] - Certidão emitida | Certifico que, em complemento ao Ato Ordinatorio de fls. 49, para fins de facilitacao de acesso as partes quanto sala de audiencia virtual 02,
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20/07/2021 07:40
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 10:30
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 08:56
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/09/2021 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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05/07/2021 22:53
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 11:00
Mov. [2] - Conclusão
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21/06/2021 11:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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