14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 166983751
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 166983751
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166983751
30/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 160867605
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0214521-18.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Exequente: FRANCISCO JACO PEREIRA Executado: COOTACE-COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARA LTDA Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 159575893 posto que o Acórdão de ID 159575923 transitou em julgado em 13/09/2024 (ID 159575918). Desnecessário o recolhimento de custas tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento ao exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160867605
25/06/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160867605
18/06/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/06/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 15:26

Determinada a redistribuição dos autos
12/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:51

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 15:34

Mov. [76] - Reativação | Migracao pro PJE.
05/06/2025 15:34

Mov. [75] - Conclusão
04/06/2025 23:38

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01915615-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/06/2025 23:26
04/06/2025 00:00

Mov. [73] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 08:25

Mov. [72] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
25/10/2024 08:25

Mov. [71] - Definitivo
14/10/2024 12:14

Mov. [70] - Documento Analisado
06/10/2024 14:45

Mov. [69] - Mero expediente | Vistos. Arquivem-se os autos. Exp. Nec.
04/10/2024 09:32

Mov. [68] - Concluso para Despacho
04/10/2024 09:31

Mov. [67] - Trânsito em julgado | certidao de fl. 295
02/10/2024 15:22

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
02/10/2024 15:22

Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/07/2024 17:18:28 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
08/03/2024 09:20

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
08/03/2024 09:20

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
23/02/2024 18:44

Mov. [62] - Recurso Eletrônico
23/02/2024 18:36

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
23/02/2024 16:02

Mov. [60] - Encerrar análise
23/02/2024 15:59

Mov. [59] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
19/02/2024 10:29

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
19/02/2024 10:01

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
17/02/2024 15:19

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877584-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/02/2024 15:00
07/02/2024 07:29

Mov. [55] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao para Apresentar Contrarrazoes
26/01/2024 20:10

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
25/01/2024 02:09

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 14:39

Mov. [52] - Documento Analisado
22/01/2024 18:58

Mov. [51] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 13:20

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/01/2024 13:05

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01823147-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/01/2024 12:58
12/12/2023 03:15

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
28/11/2023 20:32

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
27/11/2023 13:01

Mov. [46] - Encerrar análise
27/11/2023 02:15

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 18:10

Mov. [44] - Documento Analisado
22/11/2023 12:42

Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 11:29

Mov. [42] - Mero expediente | Ante a ausencia de interesse das partes em produzir provas e considerando que a controversia dos autos resume-se a materia de direito, hei por bem julgar o feito de forma antecipada, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Encam
26/10/2023 21:44

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
25/10/2023 11:47

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 11:21

Mov. [39] - Documento Analisado
21/10/2023 09:58

Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023 17:31

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/10/2023 21:51

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02381474-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2023 21:31
18/09/2023 23:30

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
18/09/2023 21:50

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
15/09/2023 02:19

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0362/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre a contestacao de fls. 53/67, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias arts. 350 e 351, CPC. Expedientes necessarios. Advogados(s): Wesle
14/09/2023 12:40

Mov. [32] - Documento Analisado
11/09/2023 18:37

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos. Sobre a contestacao de fls. 53/67, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias arts. 350 e 351, CPC. Expedientes necessarios.
05/09/2023 11:02

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305542-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/09/2023 10:54
21/08/2023 21:55

Mov. [29] - Documento
21/08/2023 21:54

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/08/2023 21:54

Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/07/2023 09:40

Mov. [26] - Ofício
19/07/2023 14:03

Mov. [25] - Concluso para Despacho
19/07/2023 12:33

Mov. [24] - Conclusão
19/07/2023 12:33

Mov. [23] - Ofício
14/07/2023 14:24

Mov. [22] - Documento
14/07/2023 13:18

Mov. [21] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
07/07/2023 12:41

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
23/06/2023 16:12

Mov. [19] - Documento Analisado
20/06/2023 17:56

Mov. [18] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Considerando lapso temporal, oficie-se a CEMAN para, em 10 dias, realizar a devolucao do mandado de fl. retro, com seu devido cumprimento. Expedientes necessarios.
09/05/2023 14:08

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/080057-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
05/05/2023 14:55

Mov. [16] - Documento Analisado
05/05/2023 14:13

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2023 16:47

Mov. [14] - Conclusão
02/05/2023 16:47

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02025385-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/05/2023 16:23
03/04/2023 20:20

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
31/03/2023 11:54

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2023 09:51

Mov. [10] - Documento Analisado
31/03/2023 09:20

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 11:20

Mov. [8] - Conclusão
30/03/2023 11:20

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01966236-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/03/2023 11:10
16/03/2023 21:25

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037
15/03/2023 02:09

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2023 18:20

Mov. [4] - Documento Analisado
13/03/2023 20:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2023 17:31

Mov. [2] - Conclusão
09/03/2023 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00